Especialista em segurança de voo chama atenção para adiamento da licitação de obras no Santos Dumont

Através do OFÍCIO CIRCULAR No SEDE-OFC-2023/00492 assinado pelo Presidente Suplente da Comissão de Licitação da Infraero Roberto de Castro Xavier em 08/12/2023, foi anunciado o adiamento da licitação e, consequentemente, o início das obras para melhorias da segurança operacional das pistas de pousos e decolagens do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que tinha operação prevista para o começo de 2024.

A licitação eletrônica 143/ADLI-1/SBRJ/2022 – trata da contratação de empresa especializada para elaboração do projeto básico, projeto executivo e execução das obras de construção de um Sistema de desaceleração com materiais projetados, com sigla RESA/EMAS (Engineered Material Arresting System), regularização da faixa preparada e obras complementares no Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro/RJ, por contratação integrada.

O aeroporto Santos Dumont não possui o requisito de segurança obrigatório que é a área de escape para as aeronaves que venham ultrapassar os limites longitudinais da pista (RESA). O 'EMAS', por ser um material de engenharia, é aceito pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e já foi aceito pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - como foi o caso do aeroporto de Congonhas em São Paulo, como forma alternativa de cumprimento de requisito.

A RESA, conhecida também como 'área de saída de final de pista' normalmente é de 150 metros no total, sendo 60 metros da faixa de pista mais 90 metros. No caso do aeroporto Santos Dumont a distância regulamentar praticamente inviabilizaria as operações de aeronaves comerciais que hoje lá operam. Com o 'EMAS' a área total pode ser reduzida praticamente pela metade, sem que as obras venham interferir com o meio ambiente na Baia de Guanabara ou interfiram no comprimento físico atual da pista principal.

O adiamento das obras para melhorar a Segurança do sistema da pista principal do Aeroporto Santos Dumont, chama a atenção. A maioria dos acidentes aéreos acontecem dentro da área de manobras ou nos arredores do aeroporto.

Tudo que puder ser feito para mitigar o risco de um evento catastrófico deve ser feito. O EMAS é uma ferramenta de mitigação de risco que tem eficácia comprovada em locais onde aeronaves perderam o controle e saíram dos limites da pista, chamadas na aviação de 'saídas de pista'. A Ponte Aérea Rio/São Paulo por exemplo é vitrine, não queremos que algo pior aconteça por inação das autoridades.

Desde o dia primeiro de outubro de 2023 se iniciaram mudanças gradativas dos voos do aeroporto Santos Dumont para o aeroporto do Galeão. Estas mudanças foram determinadas por meio de uma resolução assinada pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que limitava a distância dos voos no máximo em 400 quilômetros excluindo os aeroportos internacionais de Guarulhos, em São Paulo e Confins, Belo Horizonte. Ou seja, os aeroportos que seriam atendidos pela aviação comercial, seriam Congonhas, Pampulha e Vitória. Uma das alegações das restrições dos voos, seriam as obras. Porém, conforme consta nos documentos da licitação, essas obras não devem interferir com as operações do aeroporto, como foi feito em Congonhas. A prefeitura de Guarulhos entrou com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a restrição aos aeroportos internacionais, o que foi negado no último dia 30/12/2023. Entre polêmicas, antes da decisão do TCU o Ministério de Portos e Aeroportos decidiu revogar a medida da distância de 400 quilômetros, que foi substituída para a limitação de passageiros no terminal de até 6,5 milhões por ano, mantendo a restrição de voos para aeroportos com voos internacionais da aviação comercial.

Mesmo com a diminuição de oferta de assentos que vem ocorrendo para o aeroporto Santos Dumont, a demanda parece se manter, o que pode ter influenciado nos preços das passagens da Ponte Aérea Rio - São Paulo.

*Paulo Licati é especialista em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), piloto de linha aérea e estudioso de casos de fadiga na aviação