Os beneficiários que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso ou cessado até março deste ano poderão regularizar a situação e voltar a ter acesso ao benefício.
O BPC/Loas é um benefício que paga um salário mínimo idosos acima de 65 anos e deficientes que não tenham meios de se sustentar nem de ter sua subsistência assegurada por sua família. Durante a pandemia, o governo ampliou as regras para concessão do benefício.
A decisão consta da Portaria Nº 1.130/ME. Segundo essa a regra, quem teve o benefício suspenso ou cessado por falta de inscrição no Cadastro Único terá o direito de solicitar o desbloqueio ou reativação junto ao INSS. Esse pedido deve ser feito exclusivamente por meio do site ou do aplicativo do Meu INSS.
A reativação do benefício implicará o pagamento de todos os valores devidos durante o período em que o benefício esteve suspenso ou cessado%2C excetuando o período em que o benefício comprovadamente não é devido.
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Segundo o Ministério da Cidadania, desde o início da pandemia do novo coronavírus foi encaminhada listagem ao INSS com 26.596 benefícios para reativação automática dos créditos ou benefícios em que foi identificado requerimento de reativação pelo interessado junto ao INSS e inscrição, independente da data em que foi realizada no CadÚnico.
Os benefícios constantes na relação encaminhada pela pasta, e não abrangidos pelo procedimento automático, serão reativados de forma manual pelas unidades descentralizadas do INSS.
Já os beneficiários que tiveram a suspensão ou a cessação por razões não inerentes ao Cadastro Único, como ausência de saque do valor do benefício ou por não realização de comprovação de vida, também poderão solicitar a regularização, mas terão que aguardar análise do INSS sobre o pedido.
Motivos da suspensão
Segundo informa o INSS, no período de abril de 2019 até fevereiro de 2020, 64.198 benefícios foram suspensos ou cessados por não inscrição em atendimento ao requisito legal para receber o BPC.
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A Portaria nº 631/MC, de 9 de abril de 2019 previa a suspensão por não inscrição no CadÚnico. Mas em 18 de março de 2020, a Portaria nº 330/MC suspendeu este procedimento e o INSS não vem suspendendo ou cessando os benefícios desde então, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente e preencher os seguintes requisitos:
Para o idoso:
• idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher
• Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente)
• Nacionalidade brasileira
• Possuir residência fixa no país
• Não estar recebendo outro tipo de benefício
Para a pessoa com deficiência:
• qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
• Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente)
• Nacionalidade brasileira
• Possuir residência fixa no país
• Não estar recebendo outro tipo de benefício
Como solicitar o BPC?
As pessoas com deficiência ou idosos acima dos 65 anos que tenham direito ao BPC podem pedir o benefício pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Veja como:
1) Faça login no Meu INSS
2) Clique na opção "Agendamentos/Solicitações"
3) Clique em Novo Requerimento
4) Selecione o serviço que deseja (no caso, o BPC)
5) Clique em "Atualizar" e confira se as informações cadastrais estão corretas. Depois, clique em "Avançar”. Preencha os dados necessários para concluir o pedido.
Como acompanhar a solicitação do BPC?
1) Faça login no Meu INSS
2) No início do aplicativo, clique nos quadrinho com três riscos em cima, do lado esquerdo
3) Clique em "Agendamentos / Solicitações”
4) Verifique o andamento do pedido.
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