A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo afirma em entrevista exclusiva ao blog que a estruturação da Justiça Eleitoral para atuar nas eleições municipais é muito maior do que em 2022.
Segunda mulher negra a integrar o Tribunal, ela admite que o processo de combate às notícias falsas e à alteração de vídeos e áudios elaborados com a ajuda da inteligência artificial não será fácil. Mas, para ela, a capacidade do sistema eleitoral para respostas mais ágeis foi ampliada nos últimos anos.
Segundo a ministra, o acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, é importante para o alargamento desse enfrentamento. Ela ressalta que a confiança no sistema eleitoral saiu fortalecida, depois dos atos antidemocráticos de 8/1. E pede que a população também faça a sua parte.
Veja a entrevista completa:
Ministra, em quatro anos a tecnologia avançou em progressão geométrica. De qual maneira o TSE acompanhou essa evolução?
Olha, efetivamente, a tecnologia transmutada numa arma anti-democrática é um problema hoje que está colocado. Um problema que está colocado para todo o mundo e, naturalmente, para os processos eleitorais, como experimentaremos aqui no Brasil, um país com essa extensão e desigualdades, né? Então, administrar tudo isso é desafiador.
Agora, a Justiça Eleitoral é uma evolução de todas as capacidades, com normativos, inclusive, o conjunto das resoluções que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou. Então, temos normas e temos uma estrutura de funcionamento do Judiciário Eleitoral apto a dar conta disso tudo.
E hoje, o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral como um todo, tem uma resposta mais rápida do que a que a gente viu, por exemplo, nas eleições para presidente em 2022? A senhora acha que essa resposta vai ser rápida e grandiosa como pede esse combate às fake news, à deepfake e à inteligência artificial?
A tecnologia está mais avançada. Eu não tenho dúvida de que a estruturação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, para responder a essas demandas, a essa realidade, é também muito bem construída. Então, se há o avanço tecnológico, esse avanço tem sido acompanhado pelo sistema judiciário eleitoral.
Ao mesmo tempo, a gente não pode fazer menor a responsabilidade política, constitucional, que os partidos têm. As empresas, o setor privado, você não pode, ninguém sobre o território brasileiro pode se desobrigar a cumprir a Constituição Federal.
A nossa Constituição Federal, a nossa República, ela foi a estrela no princípio da dignidade humana. Isso significa que todos e todas estamos obrigados a se corresponder a isso. E, especialmente, os partidos e os candidatos.
Mas acho que a preparação do Tribunal, por exemplo, não somente vai atuar quanto à elaboração das resoluções, sob o comando da ministra Carmém Lúcia, mas pelos espaços também que estão sendo firmados. Isso tudo mostra uma velocidade administrativa capaz de responder às demandas que o processo democrático das campanhas possa trazer.
Muitas foram as campanhas de informação sobre o sistema eleitoral. A senhora acredita que as pessoas estão confiando mais no sistema eleitoral?
Olha, eu acho que a confiança no sistema é muito grande. E a prova maior disso é a regularidade, a pacificidade com que os eleitos, todos os eleitos de 2022, assumiram seus cargos e estão fazendo seus mandatos. Então, não há prova mais incontestável sobre essa legitimação do que isso.
Mas, naturalmente, você tem uma imagem de organização de segurança do sistema. Tem questões que não são dadas ao público em geral, que não são só do sistema eleitoral. Isso que é importante que se compreenda.
Uma coisa é a segurança super transparente do sistema de votação eleitoral, do sistema eletrônico de votação. A outra coisa são os sistemas de segurança da estrutura judiciária eleitoral. E isso também se alargou. Então, a capacidade de resposta do judiciário eleitoral a todos esses ataques é muito grande. E é isso que me deixa como cidadã, também muito mais tranquila com o que vamos enfrentar.
Agora, não teremos um processo fácil. Eu acho que o que vimos, recentemente, em relação ao Rio Grande do Sul em que, em meio a uma tragédia humana daquela dimensão, uma tragédia econômica ainda não inteiramente dimensionada e você ter o uso de fake news em uma situação daquela natureza diz muito sobre as dificuldades que enfrentaremos. Mas temos uma estrutura muito qualificada para fazer esse enfrentamento também.
O TSE é presidido por uma mulher e a senhora é uma mulher negra com histórico de defesa da causa. A senhora acha que pode influenciar outras pessoas na vida e na profissão?
É, naturalmente, que eu tenho consciência da importância da minha responsabilidade em termos de representação, mas, eu não tenho, digamos assim, uma visão romântica de que estamos fazendo uma grande transformação porque o sistema de justiça não é lógico.
A gente continua operando com as mesmas dificuldades. As meninas negras, de Livramento de Nossa Senhora, da minha cidadezinha lá na Bahia, vão enfrentar, talvez, um menos percalços, né, que eu, mas o sistema continua muito opressivo e de domínio privativo, né, das pessoas brancas, essa que é a realidade. Eu não tenho uma visão, digamos assim, fantasiosa.
Então, a gente tem um papel mais residual, embora agora, inclusive, a ministra, a presidente Carmén Lúcia, tenha me designado para integrar a escola judiciária eleitoral, juntamente com o ministro Cristiano Zanin, que pra mim é uma função muito honrosa e de muita responsabilidade.
Assim, a gente vai alavancando, alargando esses espaços, que são absolutamente importantes e inspiradores, motivadores. Estamos lutando contra o racismo fundamentalmente. Toda a cena está lá, estamos longe disso ainda.
A Justiça Eleitoral está pronta, então, para as próximas eleições?
Inteiramente. Esse combate à desinformação tem que ser uma união para a defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que cada cidadão, cada cidadã, todo eleitor, toda eleitora, tem que se imbuir um pouco dessa condição, digamos, de se sentir partícipe e responsável pela defesa da democracia.
Eu confio muito nisso. Ou seja, se eu recebo uma mensagem num grupo, mesmo individualmente, e me parece um traço esquisito, eu vou buscar fazer uma checagem disso antes de passar adiante. O Tribunal Superior Eleitoral tem um papel destacado para essa sensibilização coletiva de que somos fiscais, defensores do Estado democrático brasileiro.
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