Quarta Instância Gonet analisa recorrer de decisão de Toffoli que suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F

Gonet analisa recorrer de decisão de Toffoli que suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F

A empresa quer repactuar o acordo devido à suposta proximidade ilegal entre juízes federais e procuradores da República

Paulo Gonet, procurador-geral da República

Paulo Gonet, procurador-geral da República

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 18/12/2023

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem analisado apresentar um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F negociada em acordo de leniência firmado em 2017. A informação foi obtida pelo Blog com interlocutores de Gonet.

O ministro atendeu a um pedido da defesa da J&F. A empresa quer repactuar o acordo devido à suposta proximidade ilegal entre juízes federais e procuradores da República envolvidos nos processos.

"A suspensão das obrigações pecuniárias assumidas pela J&F poderia ser concedida até mesmo ex officio [de ofício], em razão da flagrante ilicitude e considerando a identidade dos cenários fáticos descrita acima, de modo a impedir que um acordo entabulado sob bases ilícitas tenha o condão de usurpar quantias bilionárias da requerente", afirmou o ministro na decisão, à qual o R7 teve acesso.

No acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a companhia se compromete a pagar R$ 10,3 bilhões, parcelados em 25 anos, como condição para não haver acusação judicial contra ela no âmbito das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.

Após essa decisão de Toffoli, a Odebrecht (atual Novonor) pediu ao ministro a suspensão do pagamento das parcelas do seu acordo de leniência. A construtora quer ter acesso ao material da Operação Spoofing, que investiga a "Vaza Jato", episódio no qual foram vazadas conversas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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