O Ministério Público vai pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) a identificação e a revisão de contratos da União com empresas do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter). No pedido, o MP vai defender a extinção dos contratos por causa de violação à soberania.
O MP quer, ainda, que o TCU determine que a CGU (Controladoria-Geral da União) identifique qualquer contrato e vai argumentar que não pode haver qualquer relação com empresa que não se submete ao direito brasileiro.
O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar a inclusão do empresário no inquérito sobre as milícias digitais.
No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
O comentário foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes”.
Moraes negou pedido do escritório no Brasil do X para que a responsabilidade de cumprimento das decisões judiciais fosse repassada para a representação internacional da empresa. Na terça-feira (9), os advogados disseram que o escritório da rede social no país não tem como garantir o cumprimento das ordem da justiça.
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