Um documento assinado por 36 entidades encaminhado nesta quinta-feira (9) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicita a derrubada do veto presidencial sobre a desoneração em folha.
A extensão do benefício às empresas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na MP (Medida Provisória) 936/2020, que permite reduzir jornada de trabalho e salário em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Uma articulação para a derrubada do veto tem sido feita inclusive com a ajuda de diversos setores – ao menos 17 áreas são afetadas com o veto presidencial. No documento, as organizações afirmam que o adiamento é “medida imprescindível à preservação de estruturas produtivas que abrangem cerca de seis milhões de empregos formais diretos”.
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“O impacto da reoneração da folha em meio à atual crise seria insuportável para esses setores e acarretaria consequências drásticas para os trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado. Assim, pleiteiam a urgente reversão deste veto pelo Congresso Nacional”, afirma.
A prorrogação da desoneração da folha até dezembro de 2021 pode salvar de 500 mil até 1 milhão de empregos, preveem os setores.
Além do possível desemprego de milhares de pessoas, as entidades argumentam que a possibilidade de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), justificativa dada por Bolsonaro, não é válida.
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O documento, de seis páginas, é assinado por diversas entidades, entre elas Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).