O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pediu que o Ministério da Economia retirasse da reforma tributária a reoneração, ou seja, a volta da cobrança de impostos, de alguns produtos da cesta básica. A mudança consta na primeira fase da reforma tributária, entregue ao Congresso Nacional pelo ministro Paulo Guedes nesta terça-feira (21).
Na primeira fase da reforma, o governo propõe a unificação do PIS e Cofins em um único imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%. Críticos argumentam que a unificação de impostos federais é onerosa para o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Produtos como feijão, arroz, pão e leite e queijos são isentos da cobrança de PIS/Cofins desde 2004. De lá para cá, decretos ampliaram os alimentos beneficiados, incluindo salmão, por exemplo, consumido por famílias mais ricas, o que gerava críticas. Com a desoneração, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano e o Ministério da Economia estudava reonerar os produtos da cesta básica dentro da proposta da reforma tributária.
O texto da reforma tributária entregue, que já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados, confirma que os produtos da cesta básica ficaram de fora da cobrança do CBS.
Os produtos isentos são arroz, feijão, farinhas, leites, inclusive leite em pó, queijos, farinha de trigo, massas, carnes, peixes, incluindo salmão e atum, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabonetes, produtos de higiene e papel higiênico. As especificações dos produtos que são isentos estão todas no texto.