Após a aprovação da nova Lei das Ferrovias pelo Congresso, em 14 de dezembro de 2021, o Ministério da Infraestrutura já assinou 21 contratos para a construção de ferrovias no país e recebeu outras 55 solicitações, que estão sendo analisadas. A medida provisória que criou o novo marco legal ferroviário foi editada no fim de agosto do ano passado.
Com as novas obras, serão adicionados 6.839,69 km de trilhos à malha nacional, o que representa R$ 90,74 bilhões em investimentos privados, segundo a pasta.
A grande mudança na legislação foi a adoção do modelo de outorga por autorização para a construção de novos trechos, que até agora tinham que passar pelo complexo processo de concessão à iniciativa privada.
"Olhamos para o setor de transporte de forma holística e pegamos o que funciona para um setor e para outro. A autorização funcionava muito bem no setor portuário e no aéreo, mas no setor ferroviário ainda tinha o modelo de concessão. Então, se você quisesse construir uma ferrovia, não podia. O Estado precisava fazer um leilão e te dar a concessão para fazer a ferrovia, mesmo que o risco fosse todo privado. Aí trouxemos de outros setores o modelo de autorização. Se o setor privado quer construir uma rodovia para um centro industrial, por exemplo, ele pede autorização ao Estado, e, se não houver outros interessados na construção, ele ganha a autorização. Esse número de solicitados mostra como estávamos atrasados na legislação e o interesse do privado em fazer", explicou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, ao R7 Planalto.
Doze empresas contam com a autorização do governo federal para atuar no setor, implantando e operando com recursos próprios estradas de ferro e terminais ferroviários em vários estados.
"Identificamos a oportunidade de a iniciativa privada fazer as 'costelas' do sistema ferroviário. O governo faz a coluna vertebral, Norte-Sul, está construindo a Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste], e a gente constrói os grandes eixos, e o privado, as 'costelas'. Neste ano, estamos na parte de projetos [do novo marco], e em um ano e meio teremos obras já no canteiro. Mas os grandes projetos só em cinco, dez anos [para a construção]", conclui.