Luiz Fara Monteiro Governo questiona prefeitura do Rio por concessão do Santos Dumont

Governo questiona prefeitura do Rio por concessão do Santos Dumont

Em nota, ministério de Infraestrutura diz que "causa perplexidade a postura de autoridades do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar o projeto 

Aeroporto Santos Dumont: "joia da coroa na concessão da Infraero"

Aeroporto Santos Dumont: "joia da coroa na concessão da Infraero"

Vinicius Magalhães

O processo de concessão do Aeroporto Santos Dumont acirrou neste fim de semana a disputa entre o governo federal e a prefeitura do Rio de Janeiro.

Depois das ameaça do prefeito Eduardo Paes de que "vai até as últimas consequências" e avalia entrar com ação na Justiça Federal para questionar cláusulas do edital previsto para acontecer esse ano, o Ministério de Infraestrutura divulgou uma nota na noite desta sexta-feira para criticar as intenções do município.

Diz o documento: 

"Um dos setores que mais avançou nos últimos anos, em termos de modelo de concessão, é o aeroportuário. Prova disso é o sucesso recente dos leilões da 5ª e 6ª rodadas, que atraíram grandes players globais e garantiram mais de R$ 9 bilhões em investimentos privados na modernização de 34 aeroportos brasileiros, nas cinco regiões do país.

- Por isso, causa perplexidade a postura de autoridades locais do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar o projeto de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Santos Dumont. Qualquer tentativa de inviabilizar o certame pode apenas afugentar investidores, trazer insegurança jurídica e contrariar o interesse da população.

- A 7ª rodada de concessões, prevista para este semestre e que inclui o Santos Dumont, repete o modelo bem-sucedido das duas anteriores, em blocos regionais. Apenas no Rio de Janeiro, serão investidos R$ 1,5 bilhão no Santos Dumont e no Aeroporto de Jacarepaguá. A concessão vai modernizar a infraestrutura e tornar mais eficientes as operações, qualificando os serviços aos passageiros.

- Os interesses da população por melhor infraestrutura e melhores serviços estarão contemplados na concessão do Santos Dumont. A diminuição do fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional do Galeão, apontada como motivo por autoridades locais na tentativa de inviabilizar a concessão do SDU, deve ser revertida com medidas administrativas do concessionário e com políticas públicas municipais e estaduais de mobilidade e segurança pública.

- Os aeroportos da capital fluminense pertencem à União, que entende ser do interesse público a política de concessões à iniciativa privada. O Governo Federal seguirá mantendo o diálogo com as autoridades locais e seguindo as orientações dos órgãos de controle para garantir o êxito da política. Ao governo estadual e à prefeitura, por sua vez, cabe buscar soluções para promover o turismo local, o aumento do fluxo de visitantes na cidade e a qualificação dos serviços públicos que estão sob a sua competência. Neste sentido, o Governo Federal está empenhado em colaborar e trabalhar em parceria com estado e município para garantir os investimentos necessários para solucionar os reais problemas do Rio de Janeiro".

Nos últimos dias de dezembro, a prefeitura acionou o Tribunal de Contas da União na tentativa de modificar o edital. O terminal do Rio de Janeiro foi listado pelo Ministério de Infraestrutura como uma das "joias da coroa" entre os 16 aeroportos da Infraero que passarão a ser administrados pela iniciativa privada. 

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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