O processo de concessão do Aeroporto Santos Dumont acirrou neste fim de semana a disputa entre o governo federal e a prefeitura do Rio de Janeiro.
Depois das ameaça do prefeito Eduardo Paes de que "vai até as últimas consequências" e avalia entrar com ação na Justiça Federal para questionar cláusulas do edital previsto para acontecer esse ano, o Ministério de Infraestrutura divulgou uma nota na noite desta sexta-feira para criticar as intenções do município.
Diz o documento:
"Um dos setores que mais avançou nos últimos anos, em termos de modelo de concessão, é o aeroportuário. Prova disso é o sucesso recente dos leilões da 5ª e 6ª rodadas, que atraíram grandes players globais e garantiram mais de R$ 9 bilhões em investimentos privados na modernização de 34 aeroportos brasileiros, nas cinco regiões do país.
- Por isso, causa perplexidade a postura de autoridades locais do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar o projeto de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Santos Dumont. Qualquer tentativa de inviabilizar o certame pode apenas afugentar investidores, trazer insegurança jurídica e contrariar o interesse da população.
- A 7ª rodada de concessões, prevista para este semestre e que inclui o Santos Dumont, repete o modelo bem-sucedido das duas anteriores, em blocos regionais. Apenas no Rio de Janeiro, serão investidos R$ 1,5 bilhão no Santos Dumont e no Aeroporto de Jacarepaguá. A concessão vai modernizar a infraestrutura e tornar mais eficientes as operações, qualificando os serviços aos passageiros.
- Os interesses da população por melhor infraestrutura e melhores serviços estarão contemplados na concessão do Santos Dumont. A diminuição do fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional do Galeão, apontada como motivo por autoridades locais na tentativa de inviabilizar a concessão do SDU, deve ser revertida com medidas administrativas do concessionário e com políticas públicas municipais e estaduais de mobilidade e segurança pública.
- Os aeroportos da capital fluminense pertencem à União, que entende ser do interesse público a política de concessões à iniciativa privada. O Governo Federal seguirá mantendo o diálogo com as autoridades locais e seguindo as orientações dos órgãos de controle para garantir o êxito da política. Ao governo estadual e à prefeitura, por sua vez, cabe buscar soluções para promover o turismo local, o aumento do fluxo de visitantes na cidade e a qualificação dos serviços públicos que estão sob a sua competência. Neste sentido, o Governo Federal está empenhado em colaborar e trabalhar em parceria com estado e município para garantir os investimentos necessários para solucionar os reais problemas do Rio de Janeiro".
Nos últimos dias de dezembro, a prefeitura acionou o Tribunal de Contas da União na tentativa de modificar o edital. O terminal do Rio de Janeiro foi listado pelo Ministério de Infraestrutura como uma das "joias da coroa" entre os 16 aeroportos da Infraero que passarão a ser administrados pela iniciativa privada.