A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) por 286 votos favoráveis e 173 contrários, o substitutivo ao PL 591/2021 que permite a desestatização dos Correios. O projeto autoriza que empresas privadas explorem os serviços postais.
O texto, de autoria do governo Bolsonaro, segue agora para análise no Senado após finalizada a votação dos destaques na Câmara. Se houver o aval do Congresso, a privatização deve ocorrer em 2022 em leilão.
Privatizar estatais foi uma promessa de campanha de Bolsonaro, que chegou a falar que queria vender grande parte das estatais. A privatização ampla não ocorreu, gerou demissões no Ministério da Economia e deve se restringir aos Correios e Eletrobras.
O relatório aprovado, elaborado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-PA), prevê a venda de 100% da estatal em bloco único, estabilidade para os funcionários por um ano e meio, programa de demissão voluntária e regras de manutenção dos serviços postais em áreas remotas. A oposição foi contrária ao projeto e tentou a retirada de pauta e o adiamento da discussão, mas teve os requerimentos rejeitados.
Além de permitir a venda da empresa, o projeto prevê a concessão do serviço postal, que precisa ser universal, com exclusividade de cinco anos para a empresa vencedora do leilão e a criação de uma tarifa social para quem não puder pagar pelos serviços.
Na sessão, o plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos.
A articulação para aprovação da privatização dos Correios foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pela ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que foram ao Congresso durante a votação, e teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI).