Líderes da Câmara e do Senado se reuniram na manhã dessa quinta-feira (21) para discutir, entre outros assuntos, qual seria o melhor projeto para a prisão após condenação em segunda instância. Deputados e senadores já concordam que é melhor que as duas Casas analisem uma proposta única do que duas diferentes, já que no sistema bicameral é preciso aprovação tanto na Câmara como no Senado.
O assunto está sendo tratado pelas duas Casas de forma diferente: a Câmara aprovou a admissibilidade da PEC paralela (199/19) que muda o entendimento sobre o trânsito em julgado. O fim do processo aconteceria já ao fim da segunda instância. Com essa mudança, os deputados acreditam que não haveria contestação sobre a alteração de uma cláusula pétrea da Constituição (o que não pode ser feito por meio de PEC, apenas uma nova Assembleia Constituinte).
Além disso, os defensores da PEC argumentam que a mudança na Constituição é mais segura por evitar novas interpretações do Supremo sobre o assunto.
O Senado, no entanto, até o momento, segue a tendência, após reuniões com especialistas, de que a forma mais adequada de garantir a prisão após condenação em segunda instância seria um projeto de lei que altere o CPP (Código de Processo Penal) em três artigos: 283, 312 e 317, que tratam de prisão. Há ainda no Senado uma PEC da segunda instância de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Essa PEC teve 49 assinaturas, o que sinaliza que tem apoio dos 3/5 dos senadores necessários para votação em plenário. Apesar do apoio, o entendimento atual da maior parte dos senadores é de que a mudança no CPP seria mais adequada.
Os senadores ainda têm que decidir, portanto, se seguem a proposta de alteração do CPP. Neste caso, teriam que convencer os colegas deputados de que trata-se da melhor solução jurídica para o assunto. A outra opção seria apoiar a PEC da Câmara. E caso aconteça, estuda-se que o Senado acompanhe a discussão em uma comissão especial, a exemplo do que aconteceu durante a tramitação da reforma da Previdência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que está em busca do entendimento e do consenso entre os parlamentares em relação às propostas sobre a prisão de condenados em segunda instância em curso no Congresso Nacional.
Na tarde dessa quinta, o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), esteve com líderes e membros da CCJ da Casa. Ainda não há, no entanto, decisão sobre qual caminho tomar.
Como pano de fundo, há ainda a questão do protagonismo da Câmara e do Senado. Alguns senadores negam que ainda exista essa questão, outros torçem para a competição entre as duas casa acabe de forma definitiva.