O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, decidiu não acolher o requerimento do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal por parte do presidente.
Desta forma, Bolsonaro terá que prestar depoimento presencialmente.
Leia também
Defesa de Moro: vídeos comprovam acusações de ex-ministro
Bolsonaro determina que seja mantida segurança de Moro
Sergio Moro pede demissão após troca de comando da Polícia Federal
Como aproximação com Bolsonaro e inquérito polêmico fragilizaram STF na gestão Toffoli, segundo juristas
PGR concorda que Bolsonaro preste depoimento em inquérito no STF
A suposta interferência de Bolsonaro foi apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro na reunião ministerial de 22 de abril, o que motivou o seu pedido de demissão. O inquérito foi aberto em maio como base acusações de Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF.
Na decisão, o ministro Celso de Mello afirma que o depoimento por escrito é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República quando eles são testemunhas ou vítimas. E não quando são investigados ou de réus.
"Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político (...) o Presidente da República (...) não dispõe, como precedentemente assinalado, quando figurar como pessoa sob investigação criminal, de benefícios derrogatórios do direito comum, ressalvadas as prerrogativas específicas a ele outorgadas (...) pela própria Constituição Federal, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República".
Bolsonaro, no entanto, pode permanecer em silêncio, como ressalta Celso de Mello na decisão: "ressalvada, por óbvio, a possibilidade de o Chefe de Estado exercer, legitimamente, como qualquer cidadão desta República, o seu direito ao silêncio".
O ministro Celso de Mello está em licença médica, mas de acordo com a lei orgânica da magistratura pode decidir à distância em processos que “lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor” antes da data da licença.
Fontes disseram ao R7 Planalto que, apesar dos problemas de saúde, o ministro Celso de Mello está determinado a ver a conclusão desse inquérito antes de se aposentar compulsoriamente, em 1º novembro.