Passadas as eleições municipais e o julgamento do STF que vedou a reeleição aos comandos da Câmara e do Senado, as duas casas legislativas aceleram os trabalhos para entregar o maior número de decisões ainda em 2020, especialmente na pauta econômica.
Além da LDO, que será votada no dia 16 de dezembro pelas duas casas, na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu um panorama do que ele acredita que possa ser votado ainda em 2020. O andamento das votações não depende apenas do presidente da Câmara, mas também de acordo entre líderes dos partidos e de articulação do governo federal. No Senado, também há pautas econômicas na agenda dessa semana. Leia sobre cada projeto:
PLP 101
Uma alternativa ao Plano Mansueto, que não foi votado. Flexibiliza o pagamento de dívidas dos Estados com a União. Tira Estados muito endividados do sufoco, mas eleva o custo da rolagem da dívida da União.
PLP 137
Libera R$ 177 bi de fundos para cobrir gastos do governo durante a pandemia, reduz o déficit de 2020 e os juros da dívida pública da União.
Regulamentação do Fundeb
O fundo que injetará mais recursos na Educação Básica a partir de 2021 precisa ser regulamentado até o final do ano para que os recursos efetivamente cheguem na ponta. A promessa é que entre na pauta nessa semana.
Reforma tributária
A reforma dos impostos pode ter partes aprovada ainda neste ano. De acordo com Maia, governo e Congresso trabalham conjuntamente no texto e relatório deve ser apresentado ainda nessa semana.
Lei Cambial
O PL 5.387/2019 moderniza a legislação cambial, autoriza operações de câmbio para fintechs e contas em moeda estrangeira para brasileiros. É uma prioridade do Banco Central do Brasil e pode ser aprovado ainda em 2020, segundo Maia.
PEC Emergencial
É considerada prioritária na agenda econômica e tramita no Senado, embora ainda não tenha relatório. Por ser uma PEC, que tem tramitação mais complexa na Câmara e no Senado, tem poucas chances de ser aprovada em 2020.
PLP 247
Está na pauta do Senado desta terça, trata da retomada progressiva dos pagamentos das dívidas dos Estados à União em 2021 e 2022
PLP 33
Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, também pode ser votado em plenário nesta terça.
Orçamento
A pandemia reduziu ao mínimo os trabalhos presenciais ao longo do ano, o que impactou o ritmo de decisões de outros projetos. Tanto Câmara quando Senado privilegiaram a pauta do combate à covid-19, fizeram o que era possível, mas tiveram que deixar de instalar comissões importantes, como a Comissão Mista do Orçamento, que discute um assunto econômico crucial aos brasileiros: as contas do País.
Sem a comissão instalada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada em plenário no dia 16 de dezembro, sem as devidas discussões, para evitar o shutdown do governo. Sem a LDO, o governo não teria dinheiro para pagar nenhuma conta a partir de 1º de janeiro.