Um estudo apresentado à CPI da Covid aponta que os recursos financeiros de combate à pandemia no país foram insuficientes e mal utilizados, além de que 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas por medidas não farmacológicas.
As informações constam na nota Mortes evitáveis por covid-19 no Brasil, encomendada pelo grupo Alerta, que reúne entidades da sociedade civil – uma delas é a Anistia Internacional, da qual Jurema Werneck, que presta depoimento ao colegiado nesta quinta-feira (24), é diretora-executiva.
De acordo com o documento, os recursos financeiros e assistenciais para organizar respostas ao enfrentamento da covid-19 no Brasil foram insuficientes e mal utilizados. Em uma das tabelas, observa-se o não uso integral do orçamento disponível ao longo do ano de 2020 pelo Ministério da Saúde.
“Não foram mobilizados R$ 21,5 bilhões que poderiam ter suprido diretamente lacunas na prevenção e assistência relacionadas com a pandemia de covid-19 em 2020”, diz a nota.
“Os recursos de aplicação direta do ano de 2020 foram transferidos para 2021 e passaram a ser contabilizados como despesas previstas para a aquisição de vacinas. Uma postergação de cerca de 40% do orçamento disponível, sinalizando o mal uso de recursos financeiros no contexto de uma tragédia sanitária”, acrescenta.
O estudo tem a preocupação de que o Ministério da Saúde não repita em 2021 o que ocorreu em 2020. “Em 2019 o orçamento foi de R$ 114 bilhões. Em 2020 aumentou para R$ 150 bilhões, e, em 2021, existe a ameaça de redução para R$ 125 bilhões, ou seja, uma previsão de gastos incompatível com a piora do quadro sanitário. O ministro da Economia já anunciou que gastos emergenciais com saúde ficarão fora do teto. Entretanto, não há como antecipar um planejamento para a preservação e expansão da oferta de ações e serviços de saúde sem estabilidade orçamentária.”
Mortes por covid-19
O estudo afirma que aproximadamente 120 mil mortes, entre as que ocorreram até o final de março de 2021, poderiam ter sido evitadas por medidas não farmacológicas para o controle da transmissão na comunidade.
“A responsabilidade de evitar mortes na pandemia compete aos governos nacionais. No Brasil, a recusa às orientações para mitigar casos e mortes impediu poupar vidas”, diz.
O documento fala ainda sobre o excesso de mortes e o excesso relativo de mortalidade. No país, a pandemia de covid-19 causou 305.286 mil mortes além do esperado no primeiro ano da crise sanitária, e explicou o porquê do alto número: “políticas de controle da transmissão da covid-19 e relacionadas ao atendimento aos pacientes foram incorretas, tardias, insuficientes e intermitentes”.
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“Houve falhas na coordenação das ações e no provimento de recursos e insumos estratégicos para a saúde e concessão de apoios financeiros e redução de tarifas a pessoas e famílias bem como oferta de créditos e empréstimos a empresas. Omissões conjugadas com ações equivocadas do governo federal impediram a adoção de bloqueios com estratégias populacionais e uma melhor organização dos serviços de saúde”, completou.
Vacinas
O documento cita também que estão registrados o pagamento de R$ 1.138.212.178,74 em março e R$ 2.285.378.189,60 em abril sobre gastos relacionados a aquisição de vacinas contra a covid-19. Até maio, foram executados 4,82% para a compra de imunizantes.
“Nos quatro primeiros meses de 2021, a execução dos gastos com vacinas representa apenas 21,6% do total dos R$ 22,9 bilhões disponíveis para a aquisição de imunizantes”, afirma a nota.
O estudo tem como autores Guilherme Loureiro Wernerk (Instituto de Medicina Social da UERJ e Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ), Ligia Bahia (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ), Jéssica Pronestino de Lino Moreira (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ) e Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP).