Deputados federais se dividem sobre a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e realizada pela PF (Polícia Federal) na noite de terça-feira (16).
No mesmo dia em que foi preso, Silveira havia publicado vídeo com ofensas a ministros da Suprema Corte. Nas imagens, o deputado ataca diretamente magistrados como Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, entre outros, além de proferir xingamentos de baixo calão e ameaças e promover a defesa do AI-5, o ato mais duro da ditadura militar. O parlamentar é alvo de dois inquéritos: atos antidemocráticos e fake news.
Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que sairá em defesa de Silveira. “O ato em si da prisão em flagrante é um absurdo, uma aberração”, disse. “Até porque um deputado federal só pode ser preso somente em flagrante delito. Se você tem mandado, há sinal de que não está em flagrante delito, porque se está em flagrante delito não precisa de mandado de prisão”, acrescentou.
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“Já errou completamente o Supremo Tribunal Federal. Uma arbitrariedade absurda. A frente parlamentar de segurança do qual eu presido sairá em defesa do deputado Daniel Silveira, não pelo vídeo, que isso aí realmente cabe a cada um analisar, mas o mandado de prisão não concordamos em hipótese alguma.”
Integrante da ala bolsonarista, Carlos Jordy, deputado federal pelo PSL-RJ, criticou a prisão, “ordenada pelo vagabundo do (ministro) Alexandre de Moraes). “Não iremos recuar. Espero que o presidente Arthur Lira haja com postura contra esses ditadores”, disse.
A liderança do PSL na Câmara divulgou nota em que defende a soltura de Silveira. Assinado por Vitor Hugo (GO), o documento fala que a manutenção da prisão do parlamentar poderá “abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes”. Para o líder, “não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável”.
Carla Zambelli, da bancada do partido, também saiu em defesa de Silveira. “Se houve um mandado, não houve flagrante. Se não há flagrante, não há necessidade de mandado. Que bom termos um presidente da Câmara sereno e firme. Plenário é soberano. Fique firme, Daniel, estamos com você”, escreveu em rede social.
Presidente do PTB, Roberto Jefferson disse que a prisão é ilegal e que a Câmara tem a oportunidade de não permiti-la. Em redes sociais, informou que o presidente da Casa já determinou ao departamento jurídico no sentido da defesa de Silveira, “que terá sua prisão revogada em 24 horas”.
Filipe Barros, parlamentar pelo PSL-PR, avalia a prisão como inconstitucional. “Trata-se da defesa da nossa Constituição e das prerrogativas do Poder Legislativo. É defender o Estado de Direito e a Democracia contra reiteradas arbitrariedades cometidas por membro de outro Poder constituído”, disse.
Líder do PSDB, Rodrigo de Castro (MG) afirma que as declarações de Silveira são estarrecedoras. “Trata-se de um dos ataques mais ultrajantes que a Suprema Corte já sofreu”, avalia. Castro diz, também, que no âmbito da Câmara, o “foro para apurar as infrações cometidas pelo deputado é o Conselho de Ética, mas, ainda assim, todas as penas que possam ser aplicadas contra ele são insuficientes frente ao que a sociedade espera”.
Marcelo Freixo (PSOL-RJ) concorda com o líder do PT. “O mandato tem que ser cassado. As ameaças e incitação à violência contra ministros do STF não são os primeiros crimes do parlamentar contra a Democracia e a Constituição”, avalia. O psolista diz que a Câmara “não pode admitir que um deputado use o cargo para atacar as instituições”.
Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, diz que o partido sempre condenou ataques ao STF e seus ministros. “O deputado errou, e não pode passar incólume. A Constituição, como sempre, é nosso melhor guia em casos em que as instituições são atacadas.”
Líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR) afirmo que o parlamentar preso deve ser cassado. “Todo dia o bolsonarismo mostra suas garras contra a democracia, um valor caro demais ao Brasil e que deve ser protegido de candidatos a ditadores”, disse.
Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) classifica como “incontestável que o deputado cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional”. “Conduta muito grave porque atentatória a ordem democrática e a independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da Constituição Federal, a punição”, disse.
O STF deve abrir a pauta desta quarta, às 14h, com a análise da prisão de Silveira. A Câmara dos Deputados precisa esperar o julgamento para decidir de que forma dará andamento ao caso. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou que convocou reunião extraordinária da Mesa para 13h e, na sequência, colégio de líderes para analisar a prisão.