A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção encaminhou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a votação das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e da prisão após condenação em segunda instância.
O documento, assinado pelo presidente da frente, deputado federal Roberto Lucena (Podemos-SP), foi divulgado nesta quarta-feira (9), data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
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“Iniciativas como o fim do foro e a prisão após condenação em segunda instância precisam ter prioridade total neste Parlamento. Não há que se ter receio de avançar quando se caminha em direção da justiça”, diz trecho.
A bancada do Podemos protocolou, nesta quinta-feira (10), dois requerimentos cobrando a celeridade na votação dessas duas PECs. “É uma urgência do país”, afirma o líder do partido na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO).
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Foro privilegiado
A PEC contra o foro especial foi protocolada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) em 2013. O texto foi aprovado pelos senadores no dia 31 de maio de 2017 e remetido para os deputados federais em 6 de junho. Na Câmara, a matéria recebeu parecer pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela Comissão Especial em 11 de dezembro de 2018. Desde então, a PEC está parada.
Prisão em segunda instância
Já a PEC da segunda instância foi aprovada em 2019 na CCJ (Comissão de Constituição e de Justiça) da Câmara dos Deputados. No entanto, em 2020, o presidente Maia ainda não designou a Comissão Especial que deveria analisar a matéria e levá-la ao plenário.