Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram para que uma amostra de DNA se sobrepusesse ao reconhecimento pelas vítimas, em casos de estupro. Pelo menos este foi o entendimento no caso julgado nesta terça (18), em que o industriário desempregado Israel de Oliveira Pacheco, preso desde 2008 após ser reconhecido pelas duas vítimas do crime, foi inocentado.
A decisão cria jurisprudência e deve balizar outras decisões pelo País, além de fortalecer o uso do banco de dados de DNA. O julgamento, iniciado em 23 de outubro, havia sido interrompido empatado, após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ao fim da sessão desta tarde, Fux acompanhou o relator do caso, Ministro Marco Aurélio Mello, e a companheira de Corte, Rosa Weber. Contra os dois votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Barroso.
Mello, ao relatar o caso, classificou a prisão de Israel como um erro do sistema judiciário. O homem já se encontrava em regime de pena domiciliar, após idas e vindas entre o regime fechado e o semiaberto.