O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu parcialmente o pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, para reconsiderar a decisão que negou a ela o direito de ficar em silêncio da CPI da Covid.
Em despacho nesta sexta-feira (20), ele autorizou apenas que ela deixe de responder perguntas relacionadas a fatos ocorridos entre dezembro ano passado e janeiro deste ano, quando estourou a crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus. Mayra deve ser ouvida pelos senadores na próxima terça-feira (25).
"Diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente o direito de permanecer em silêncio - se assim lhe aprouver - quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré, devendo, quanto ao mais, pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares", diz um trecho da decisão.
A médica é defensora da cloroquina, medicamento sem comprovação científica para a covid-19. No requerimento de sua convocação, cita sua ida a Manaus (AM), dias antes do colapso, para ampliar o uso do remédio no tratamento na capital amazonense.
Depois de o ex-ministro Eduardo Pazuello garantir salvo-conduto para ficar calado durante depoimento à CPI, a defesa da secretária também acionou o STF pelo direito de não se autoincriminar perante o colegiado. A médica alegou “temor” em razão de suposta “agressividade” dos senadores ao inquirir os depoentes da comissão.
Na decisão, Lewandowski argumenta que o atendimento à convocação para depor na CPI "especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada".
Ao analisar o primeiro pedido, o ministro entendeu que não havia elementos que justificassem a concessão do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, isto é, de não produzir provas contra si quando houver investigação em curso. Segundo Lewandowski, a secretária, contudo, não é alvo de inquérito relacionado aos fatos apurados na CPI.
No pedido de reconsideração, apresentado mais cedo, Mayra afirmou que há sim uma investigação contra ela que esbarra nos limites do trabalho da comissão parlamentar. Ela alega ser alvo do mesmo inquérito que envolve o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na esteira do colapso causado pela falta de oxigênio na capital amazonense.
“Vou contar a verdade. Os fatos reais. Aqueles que nunca tivemos a oportunidade de falar. A população recebe narrativas que nem sempre condizem com a verdade”, afirmou Pinheiro ao R7 Planalto. “Faço questão de aproveitar a oportunidade e falar a verdade para 210 milhões de brasileiros”, acrescentou.