O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou na última sexta-feira (4) o sigilo do inquérito que investiga os atos antidemocráticos. Na decisão, o magistrado manteve, contudo, o sigilo dos anexos da investigação.
"Diante do exposto, determino o levantamento do sigilo dos autos principais deste inquérito 4.828/DF, além do mencionado relatório elaborado pela Polícia Federal, que deverá ser juntado aos autos principais", afirma Moraes.
"No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade", acrescenta.
O chamado inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do país.
Entre os investigados, estão parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O caso mais emblemático é o do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou reú depois de publicar um vídeo onde ameaça ministros e pede pelo fechamento do Supremo através do AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
Veja a lista de parlamentares investigados:
Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ)
Junio do Amaral, deputado federal (PSL-MG)
Otoni de Paula, deputado federal (PSC-RJ)
Caroline de Toni, deputada federal (PSL-SC)
Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP)
Alê Silva, deputada federal (PSL-MG)
Beatriz Kicis, deputada federal (PSL-DF)
General Girão, deputado federal (PSL-RN)
José Guilherme Negrão Peixoto, deputado federal (PSL-SP)
Aline Sleutjes, deputada federal (PSL-PR)
Arolde de Oliveira, senador (PSC-RJ)
PGR
A PGR pediu na última sexta-feira (4) ao STF o arquivamento da investigação aberta para apurar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, que atingiu parlamentares. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados.
“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer elaborado após a Polícia Federal finalizar, em dezembro, um relatório parcial de mais de 150 páginas sobre as investigações.
O documento foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, a quem caberá decidir sobre o pedido. Na prática, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma investigação, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento. No entanto, o magistrado ainda não deliberou sobre o assunto.