O IFI (Instituição Fiscal Independente), ligado ao Senado Federal, divulgou uma nota em que defende a análise separada do auxílio emergencial e das regras fiscais.
A retomada do auxílio emergencial é discutida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que exclui as despesas com o benefício do teto de gastos de 2021. Em contrapartida, estabelece medidas de compensação fiscal, como a redução dos investimentos anuais em saúde e educação.
Para o IFI, a discussão dos dois temas deve ser feita de forma separada. “Vale observar que o dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma”, diz o documento.
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“Ademais, mesmo que o texto proposto para a PEC Emergencial seja inteiramente aprovado, não há previsão de compensação direta ao aumento de gasto decorrente do auxílio. A opção foi excluir o auxílio da apuração das regras fiscais, inclusive do teto de gastos. Em troca, pretende-se aprovar conjunto de medidas para a federação, mas com impactos diluídos no tempo”, acrescenta.
O documento é assinado por Josué Pellegrini, Felipe Salto e Daniel Couri, integrantes da diretoria da instituição.
A PEC Emergencial cria regras fiscais, como progressiva redução dos benefícios tributários, redução das hipóteses de vinculação da receita com impostos, ajustes no tratamento das dotações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo e introdução de dispositivos relativos à sustentabilidade da dívida pública.
À exceção da redução dos benefícios tributários, restritos à União, os demais alcançam os três níveis de governo. A diretoria do IFI esclarece, no entanto, que os efeitos não possuem compensações diretas em 2021.
“Para ter claro, disponibilizam-se instrumentos que contribuem para um maior equilíbrio fiscal nos próximos anos, mas sem compensações diretas em 2021, a exemplo de cortes de despesas ou aumento de receitas”, afirma.