R7 Planalto PEC dos Precatórios deve ter pedido de vista na CCJ do Senado 

PEC dos Precatórios deve ter pedido de vista na CCJ do Senado 

Expectativa do governo é que o colegiado aprecie o relatório do líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE) nesta quarta-feira (24)

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Expectativa do governo é que o colegiado aprecie o relatório do líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE) nesta quarta

Expectativa do governo é que o colegiado aprecie o relatório do líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE) nesta quarta

Marcos Oliveira/Agência Senado - 10.11.2021

A análise do relatório da PEC dos Precatórios do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), esperada para esta quarta-feira (24) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, deve ter um pedido de vista, segundo senadores ouvidos pelo R7

Uma minuta com pontos do relatório que estariam em acordo com o governo circulou entre as lideranças, e foi alvo de críticas por parte dos senadores. Oficialmente o relator ainda não protocolou o seu parecer, mas a ideia era que o texto fosse analisado na comissão ainda nesta semana para ir a plenário a tempo de garantir o pagamento do Auxílio Brasil com valor de R$ 400 já em dezembro. 

O governo teria se comprometido a transformar o Auxílio Brasil em programa permanente, garantir os pagamentos de precatórios da educação por meio de abonos e usar os recursos do espaço fiscal aberto com programas sociais e gastos obrigatórios.

Mas, para apoiar o texto, senadores que mantêm posição contrária a ele sentiram falta de uma garantia de que não haverá parcelamento de precatórios, o que eles chamam de calote, do fim das emendas de relator e da indicação de uma fonte de recursos para o Auxílio Brasil permanente.  

PSD

A bancada do PSD no Senado, a segunda maior da Casa, com 12 senadores, decidiu nesta terça-feira que pedirá vista amanhã na CCJ se não houver uma discussão prévia com o relator Fernando Bezerra e um representante do governo. O PSD tem duas exigências principais, que são o auxílio permanente de R$ 400 e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

"O parecer teve várias mudanças e não tivemos acesso a nada, queremos saber quais são as mudanças" disse o líder Nelsinho Trad (MS) depois de se reunir com a bancada.

Últimas