O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira (22), que espera votar a PEC dos Precatórios, em plenário, na próxima semana. A concretização da previsão, no entanto, depende da apreciação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24).
A PEC deve passar pelo crivo da CCJ, e na sequência, do plenário. "A nossa previsão é de que, nesta semana, possa ser apreciada pela CCJ e, na semana seguinte, pelo Senado", afirmou Pacheco, durante palestra em evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo.
A proposta, no entanto, ainda encontra resistência para ser aprovada pelos senadores e, por isso, o relator do projeto na CCJ e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), articula com os colegas para trazer mais apoio. Uma das soluções articuladas para trazer apoio do MDB e PSD — legendas que, juntas, somam 27 parlamentares — é tornar o Auxílio Brasil permanente.
Pacheco definiu a sugestão como "inteligente" e "perfeitamente possível", mas que há a necessidade de avaliar as questões orçamentárias. "Vejamos só qual será o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida", disse.
A PEC dos Precatórios é defendida pelo governo como proposta que acarretará uma abertura fiscal suficiente para bancar o incremento do Bolsa Família, de forma a pagar R$ 400 a 17 milhões de famílias brasileiras. A solução, na avaliação de Pacheco, respeita o teto de gastos públicos e abre espaço fiscal para o programa social no valor reajustado, o que considera ser ainda mais importante do que a própria solução dos precatórios em si.
Esse valor nada mais é do que uma atualização em razão do aumento do preço das coisas. [...] O governo%2C o Congresso Nacional%2C aqueles que defendem o programa social%2C não fazem mais do que sua obrigação em atualizar o valor%2C não há favor nisso
O senador ressaltou a importância dos programas sociais, sobretudo em um período de crise e recessão econômica. Por outro lado, ponderou que os benefícios não podem contaminar "o foco principal, que é a geração de emprego". Para o senador, não há melhor mecanismo de distribuição de renda do que a geração de oportunidade de trabalho e emprego.