Aprovado pelo plenário do Senado com amplo placar, 61 votos favoráveis e 8 contrários, o texto do PL 1472/2021, que criou um mecanismo para conter altas dos combustíveis, auxíio-combustível de até R$ 300 e ampliou o auxílio-gás, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Na casa comandada por Arthur Lira (PP-AL), o texto deve sofrer alterações, uma vez que precisa passar por comissões antes de ir a plenário. Por enquanto não há sinalização de que seja analisado já nesta quinta-feira (10). A única possibilidade de o texto ser analisado ainda hoje pelo plenário da Câmara é se for apresentado, votado e aprovado requerimento de urgência, o que dispensa a análise pelas comissões. Como o funcionamento da Câmara está remoto, e há a movimentação da janela partidária, que impacta no tamanho das bancadas, as comissões ainda não foram instaladas.
Já o PLP 11 está sendo analisado. O projeto que autoriza os governos federal e locais a zerarem impostos sobre os combustíveis deve ser analisado pela Câmara dos Deputados ainda nesta quinta.
Diferente do PLP 11, a proposta do PL 1472 nasceu no Senado, de autoria da bancada do PT, e ao longo da discussão foi ganhando apoio dos senadores apesar das resistências que enfrentou durante a tramitação. Na Câmara, a proposta deve enfrentar novas resistências, até porque há um questionamento nos bastidores, por parte do Ministério da Economia, de que as medidas aprovadas pelo Senado podem não ser implementadas por não haver espaço fiscal dentro do teto de gastos.
O texto aprovado
O plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (10) projeto de lei (1.472) que cria a CEP-Combustível (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis). A intenção é ter uma "poupança" para conter as oscilações no preço de derivados de petróleo, de gás de cozinha e de gás natural para o consumidor final. Foi incluída nesta quinta uma emenda que prevê ainda a criação de um auxílio-gasolina de até R$ 300, que deve ser pago somente a partir do ano que vem.
A aprovação do projeto se dá em meio à escalada do preço dos combustíveis, com o anúncio de reajuste feito pela Petrobras nesta quinta, o que pressionou ainda mais a aprovação do texto. O cenário deve ficar ainda pior com o aumento do preço do barril de petróleo diante da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
A inclusão do auxílio foi feita pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN) após apresentação de emenda pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também apresentou uma emenda no mesmo sentido. A alteração foi acordada por Braga com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, conforme apurado pela reportagem. A questão pegou os governistas de surpresa, pois Guedes não discutiu o tema com os senadores da base e a proposta não era sequer discutida pelos parlamentares.
Apesar de a lei ser clara, e de ser esse também o entendimento do relator, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que a questão está sendo analisada pela área jurídica. A intenção é conseguir uma brecha para que o auxílio seja pago já neste ano.
Além desse trecho, o ponto principal da matéria, que vem sendo discutida há semanas, é a criação da conta de estabilização. A matéria estabelece um "regime de banda" para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com uma frequência de reajuste definida e mecanismos de compensação. Ou seja, o texto cria uma conta com diferentes fontes de recursos que vão atuar para conter as oscilações no preço dos combustíveis.
A ideia é que, com o aumento do petróleo, o fundo sirva para equilibrar o preço e evitar que o consumidor final pague a conta. O projeto aprovado também inclui a ampliação do auxílio-gás, dando prioridade ao vale em relação à conta de estabilização. A matéria ainda é alvo de amplos questionamentos no Congresso, e alguns entendem que a conta de estabilização pode não resolver o problema.
O senador Carlos Viana (MDB-MG), por exemplo, que tem auxiliado nas negociações do governo, disse mais cedo, nesta quinta, que o projeto faz uma intervenção. "É diferente de regulação. Regular é criar regras. [Ao] criar um fundo de estabilização, você está tabulando preço de petróleo. E se no período a gasolina fica mais cara lá fora e o Brasil está com o preço regulado? O que acontece? Desabastecimento", afirmou.