O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que concede anistia aos hackers da operação Spoofing.
A investigação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
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De acordo com o projeto, é concedida anistia a Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira, Luiz Henrique Molição e Thiago Elizer Martins Santos.
“A anistia não significa que o Congresso Nacional deixará de reprovar a conduta dos denunciados. Mas todos eles já pagaram um preço muito alto, uma vez submetidos a medidas restritivas de liberdade, além de degradante exposição midiática”, afirma Calheiros na justificativa do projeto.
“Este projeto de lei pretende fazer as contas com esse paradoxo. Isto é, uma ação ilegal – a violação do sigilo telefônico e telemático de agentes públicos – descortinou abusos e desvios praticados de forma reiterada por aqueles que juraram obediência às leis e à Constituição. Assim, se é verdade que a ação dos hackers jamais pode ser entendida como lícita, porquanto os fins não justificam os meios, também é igualmente verdadeiro o fato de que, graças a ela, e somente a ela, foi possível conhecer os reais motivos, dissimulações, trapaças e jogo combinado daqueles que se arvoravam na condição de paladinos da Justiça”, acrescenta.
O projeto aguarda deliberação da Mesa Diretora do Senado e não tem data para ser analisado.