O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta terça-feira (4) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode acessar as mensagens hackeadas e atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. A decisão da Segunda Turma se deu por 4x1.
O Supremo derrubou assim pedido de ex-procuradores da Lava Jato, operação extinta oficialmente neste mês, para que as mensagens obtidas por hackers não pudessem ser acessadas pela defesa do ex-presidente.
Os arquivos foram obtidos pela Polícia Federal em 2019 dentro da Operação Spoofing, que investigou a ação de hackers contra a força-tarefa de Curitiba. Eles teriam invadido o aplicativo Telegram usado por Moro e pelos procuradores. As mensagens indicam contato próximo entre Moro, responsável por julgar o caso, e os procuradores, a cargo da investigação, e apontam para possíveis irregularidades, como a indicação de testemunhas por parte do ex-juiz.
Trechos das conversas já haviam sido divulgados por veículos de comunicação. Moro já disse em diferentes oportunidades não reconhecer a autenticidade das mensagens.
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A liberação do acesso à defesa do ex-presidente poderá ser usada no pedido de anulação das decisões da Lava Jato que condenaram Lula. A defesa pede o julgamento da suspeição de Moro - o que indicaria que atuou de forma premeditada para condenar o ex-presidente.
Votação
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, foi o primeiro a votar nesta terça e manteve a posição de sua liminar concedida anteriormente e que autorizou o acesso. Ele afirmou que o caminho escolhido para o recurso apresentado foi ilegítimo. Em seguida, seu voto foi seguido pelo ministro Nunes Marques.
O ministro Edson Fachin, relator de diversas ações da Lava Jato no Supremo, abriu dissidência e deu provimento parcial ao pedido, sugerindo que se esperasse o julgamento em plenário sobre o uso das mensagens pela defesa de Lula.
Em seguida, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram Lewandowski, encerrando o julgamento. Mendes foi um dos mais exaltados na sessão e chegou a afirmar que, caso as mensagens sejam verdadeiras, os métodos da Lava Jato envergonhariam estados totalitários, como a ex-União Soviética e a Alemanha Oriental.