Cotado para ser relator do PL das Fake News na Câmara, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) trabalha no texto aprovado pelo Senado e conversa com deputados, para viabilizar a aprovação na Câmara. Além dele, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também é cotado para a relatoria.
Bolsonaro fala em 'consulta popular' para decidir veto a PL das fake news
Co-autor da proposta original, antes das mudanças feitas no Senado, Rigoni defende cinco ajustes para o aperfeiçoamento do PL de Combate às Fake News, que ele já enviou como sugestões ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos pontos é a inserção de mecanismos "follow the money", ou seja, que identifiquem de onde vem o financiamento da propagação de Fake News. Esse mecanismo pode ser, por exemplo, a tipificação do crime do uso de contas inautênticas de forma organizada para obtenção de ganho econômicos e/ou políticos.
"Hoje você não tem durante investigação como tipificar o crime de uma organização que financie redes para crimes na internet. Isso dificulta as investigações".
O deputado, que tem conversado com os colegas, acredita na aprovação na Câmara se a Casa focar nos pontos em que há convergência entre os deputados, e deixar de fora os mais polêmicos.
"A lei, se bem feita, ajuda muito, inclusive na liberdade de expressão".
Os pontos em que já há convergência são os seguintes: follow the money, a identificação de robôs que se comportam como gente mas não são, e a transparência das plataformas sobre impulsionamento e moderação de conteúdo.
Rigoni lembra que aprovação de uma lei sobre as Fake News tem apoio de 80% da população, segundo pesquisas e por isso defende um texto viável. Em cerca de um mês ele acredita que haja consenso entre os deputados para votar a matéria.
Veja abaixo as cinco sugestões feitas pelo deputado:
1. Inserção de mecanismos de "follow the money" para identificar e coibir organizações criminosas que atuam na produção e disseminação de fake news profissionais. Também alguma previsão criminal para uso malicioso de robôs e contas falsas.
2. Retirada da possibilidade de identificação a partir de denúncia, reservando o recurso apenas à determinação judicial. Uma guerra de falsas denúncias poderia forçar uma identificação em massa dos usuários.
3. Exclusão do artigo que exige a desabilitação de contas de usuários que tenham seus contratos com empresas de telecomunicação encerrados. Não há viabilidade técnica para a proposta, que também fere a privacidade.
4. Exclusão dos parágrafos 5 e 6 do artigo 12, que colocam em risco a livre manifestação de ideias e mudam o regime de responsabilidade das plataformas.
5. Diminuição do volume de dados armazenados para rastreabilidade em serviços de mensageria privada. A proposta é exagerada e deveria funcionar no mesmo modelo da lei de escuta telefônica, sob determinação judicial.