O Senado Federal abriu um pregão eletrônico para a substituição de móveis que, segundo o edital em andamento, estão sem condições de uso nas casas de senadores em Brasília – cinco apartamentos funcionais, além da residência oficial da presidência do Senado, ocupada hoje por Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O preço total da compra está estimado em até R$ 511.735, ou meio milhão de reais, para trocar alguns móveis das seis unidades.
A licitação é por pregão eletrônico e, portanto, o valor da compra deve ser menor do que o máximo estipulado no edital, já que ganha a fornecedora que apresentar o valor mais baixo pelos itens.
Atualmente, de acordo com dados do Senado, 65 senadores ocupam imóveis funcionais, sendo 64 apartamentos e a residência oficial da Presidência. Pelos itens da compra, apesar de não especificado no edital, cerca de 10% dos imóveis ocupados devem receber renovação na área social, sendo, cada um, três sofás, de dois, três e quatro lugares; mesa para copa com quatro cadeiras; mesa de jantar com 10 cadeiras cada; mesas de centro; mesas laterais; e aparador.
O valor unitário de cada móvel indica mobiliário de alta qualidade: um sofá de três lugares tem preço estimado em R$ 10,8 mil; um aparador, em R$ 7.600; e um conjunto de mesa de jantar e dez cadeiras tem preço total de R$ 23.697.
Ao todo, está prevista a compra de 12 aparadores para sala, 40 cadeiras sem braço para sala de jantar, 10 cadeiras com braço para sala de jantar, 5 sofás de dois lugares, 5 sofás de três lugares, 5 sofás de quatro lugares, 5 mesas para copa com quatro cadeiras cada, 8 mesas de centro, 5 mesas de jantar e 12 mesas laterais.
A manutenção de apartamentos funcionais em Brasília, destinados a parlamentares que moram em outros Estados e passam poucos dias da semana na capital, é alvo de críticas há muitos anos. Os imóveis são inteiramente bancados com dinheiro do pagador de impostos, que também desembolsa para móveis, como indica o edital, e toda a manutenção, como limpeza e reformas.
Os senadores podem optar por auxílio-moradia, de R$ 5.500, para pagar aluguel de imóveis ou diárias em hoteis quando estão em Brasília mediante apresentação da nota fiscal emitida pelo hotel ou recibo pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar.
Tramita no Senado, atualmente parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o Projeto de Lei (PL) 3.408/2019, que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por deputados, senadores e membros do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto, de autoria de Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Podemos-CE), está pronto para ser votado na comissão, com parecer favorável da relatora, Leila Barros (PSB-DF). Como o texto tem caráter terminativo, se for aprovado na CCJ segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar por plenário.
O projeto autoriza a venda dos imóveis residenciais de propriedade da União no Distrito Federal, ocupados pelos ministros e pelo procurador-geral do TCU (Tribunal de Contas da União) e por deputados e senadores. As exceções são os imóveis destinados aos presidentes do Senado e da Câmara, que permaneceriam inalienáveis.
Para que a venda desses imóveis seja autorizada, o PL 3.408/2019 altera a Lei nº 8.025, de 1990, que atualmente impede a venda nesses casos. Apesar de não haver dados consolidados, estima-se que o Congresso Nacional, Senado e Câmara, gastem cerca de R$ 21 milhões por ano para manter um total de 504 apartamentos funcionais. Essa é a economia anual estimada para os cofres públicos com a proposta.
Não há estimativa no texto de quanto seria arrecadado com as vendas, mas os apartamentos funcionais são imovéis grandes, de 3 a 4 quartos, localizados na área nobre de Brasília, na Asa Norte e Asa Sul. O valor de mercado desses apartamentos, em função da metragem, não é menor que R$ 1 milhão por unidade. O potencial de arrecadação, seria, portanto, de, no mínimo, R$ 500 milhões, ou meio bilhão de reais, além da economia futura com o fim da manutenção.
Senadores que abriram mão da residência
Os outros 16 senadores em exercício, dos 81 que compõem o Senado, optaram por não ocupar apartamentos funcionais, sendo que 14 deles abriram mão também do auxílio-moradia. Ou seja, pagam do próprio salário a estadia em Brasília.
São eles: Álvaro Dias (Pode-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Eduardo Girão (Pode-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Flávio Arns (Pode-PR), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Kajuru (Pode-GO), Leila Barros (PSB-DF), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Paulo Paim (PT-RS) e Reguffe (Pode-DF).
Os senadores Alessandro Vieira (Cida-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) não ocupam apartamentos funcionais, mas recebem auxílio-moradia.
Outro lado
Procurado pelo R7, o Senado afirmou que o "planejamento para essa aquisição visa repor a mobília de algumas unidades funcionais administradas pelo Senado Federal, com o objetivo de colocá-las em condições de uso pelos parlamentares". Questionado pela reportagem se há previsão de novos pregões para reposição de móveis do restante das residênciais oficiais, disse que não.