Descumprir a pensão alimentícia pode resultar em prisão por crime
No Brasil, a pensão alimentícia é um direito essencial garantido às crianças e adolescentes, que têm o direito de receber o suporte...
Ric|Do R7
No Brasil, a pensão alimentícia é um direito essencial garantido às crianças e adolescentes, que têm o direito de receber o suporte financeiro necessário para sua subsistência. A responsabilidade dos genitores em prover esse sustento é fundamental para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos filhos. No entanto, muitos pais e mães ainda deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode levar a sérias consequências legais, incluindo a responsabilização criminal prevista no artigo 244 do Código Penal Brasileiro.
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