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'Absolvição repugnante', diz advogado da família de mulher arrastada por PMs no Rio

Em 2014, a auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira morreu após ter sido baleada em uma comunidade da zona norte

Rio de Janeiro|Da Agência Brasil

Caso ocorreu em 2014
Caso ocorreu em 2014 Caso ocorreu em 2014 (Reprodução/Record Rio)

"A absolvição foi repugnante". Assim classifica o advogado João Tancredo, que representou a família da auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira no processo cível movido contra o estado do Rio de Janeiro, após ela ser morta por policiais militares e ter seu corpo arrastado por uma viatura policial, em 2014.

"Na parte criminal, a absolvição foi repugnante. Tanto na parte cível como criminal, os resultados trazem o sentimento de impunidade e revolta", disse em nota divulgada nesta quarta-feira (20).

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) absolveu os seis policiais militares envolvidos no caso. O processo tratou de duas acusações: o assassinato e a remoção do corpo de Cláudia do local do crime.

O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira entendeu que os agentes agiram em legítima defesa, em confronto com criminosos, e não tiveram intenção de matá-la quando a balearam perto de sua casa, no morro da Congonha, na zona norte do Rio de Janeiro.

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O caso ganhou grande repercussão devido a um vídeo que mostra o corpo de Cláudia pendurado na viatura e arrastado no asfalto por cerca de 300 metros.

Nesse caso, a Justiça entendeu que os policiais o colocaram na viatura em uma tentativa de socorrer Cláudia, levando-a a uma unidade de saúde.

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Danos morais

Além do processo criminal, a família processou o estado do Rio de Janeiro pelos danos que o crime deixou. Foram ajuizadas duas ações: uma delas contendo a mãe e dois irmãos; e, outra, viúvo, os filhos, filhos de criação, sobrinhos e outra irmã.

"A indenização não foi nada satisfatória. O Alexandre (viúvo) e os filhos fizeram um acordo extremamente lesivo, forçados pela Secretaria de Direitos Humanos da época, então governo do Pezão. Fizeram um acordo muito ruim, não orientado por nós", lembra João Tancredo.

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"Entramos com uma ação da mãe e dos irmãos. A mãe fez um acordo de R$ 50 mil pela Defensoria Pública, e, aos irmãos, a Justiça concedeu R$ 50 mil para cada um por dano moral. Uma quantia irrisória pela gravidade do fato. Neste caso, a família foi arrasada. Perde a Cláudia de maneira violenta e a família recebe uma ninharia de indenização", critica o advogado.

Repúdio

A absolvição dos policiais causou indignação na família de Cláudia e em movimentos de defesa dos direitos humanos.

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“Eu fiquei sem palavras, sem reação. Difícil, né? Foi injusto. Foi injusto desde o começo. Só repercutiu por causa de uma falha deles, o fato de o corpo dela ter sido arrastado. Se não fosse isso, não iria dar em nada. Só deu por causa da gravação”, disse Thais Ferreira da Silva, filha de Cláudia. 

Diretora-executiva da organização civil Criola, Lucia Xavier se disse chocada.

"Nenhuma responsabilidade (foi) atribuída aos policiais que mataram e arrastaram o corpo de uma mulher negra, mãe e trabalhadora", comentou.

A Anistia Internacional no Brasil disse que a notícia trouxe "tristeza e desalento". A instituição criticou a decisão do juiz e destacou o uso que ele fez da palavra "erro de execução," ao citar os tiros que teriam atingido Cláudia por engano.

Segundo a Anistia, esses erros se "repetem contra as mesmas pessoas e destroem as mesmas vidas, as mesmas famílias". Para a organização, o caso mostra mais uma vez a desumanização da vítima e das pessoas negras.

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