A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (20), o texto-base enviado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, propondo a privatização da Cedae (Companha Estadual de Água e Esgoto). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários.
Os deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram hoje as 211 emendas apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de Líderes. A expectativa é que ao longo da tarde sejam lidas até 20 emendas, apresentadas pelos partidos como destaques.
Servidores protestam e funcionários fazem greve contra a privatização da Cedae
Durante a votação nominal, os deputados governistas afirmaram que a medida era fundamental para conseguir o alívio nas contas e conseguir pagar os servidores. A privatização da Cedae, apesar de controversa, é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para aprovação do socorro às finanças do Rio e a suspensão do pagamento da dívida com a União.
O líder do PMDB na casa Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) comemorou o resultado e cobrou que a União acelere a aprovação do acordo, em Brasília. “Agora cabe ao governo federal e ao Congresso dar curso a essas medidas para que o pacote faça valer e o Rio de Janeiro retome o equilíbrio fiscal”, afirmou.
À imprensa, ele explicou que nenhuma emenda poderá mais alterar o “produto final” do texto-base, que é “dar um ativo como garantia à União”. Ele explicou, no entanto, que a medida não privatiza a companhia de imediato. “O que votamos hoje ainda não é a privatização, é a alienação das ações como garantia para que o problema de recuperação fiscal do estado, em acordo com o governo federal, se mantenha de pé”. A privatização pode levar até um ano, estimou.
Oposição
Para a oposição, no entanto, que conseguiu aglutinar PSOL, PCdoB, PSDB e DEM, a medida é extrema e não diminuirá a dívida ativa do governo do estado. Nas contas dos parlamentares, o valor chega a R$ 70 bilhões.
“A Cedae estás endo vendida por um valor rídiculo, pífio. Querem sim privatizar a água, isso que está em jogo”, afirmou o deputado Marcelo Freixo, ao justificar o voto de seu partido. Ele criticou o governo de Luiz Fernando Pezão por não ter ido à Alerj defender o projeto.
A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Lucinha (PSDB). Ele disse que é uma ilusão achar que o dinheiro da privatização da Cedae será usado para pagar salários atrasados. “A assembleia está dando um cheque em branco ao governo [do estado]”, criticou. “Quero ver uma empresa privada colocar água nos lugares mais distantes, mais pobres, na zona oeste, na Baixada [Fluminense]. Empresa privada visa lucro e não vai até esses lugares”, criticou.