A prefeitura de Arraial do Cabo, na região dos lagos do Rio de Janeiro, multou a concessionária responsável pelo tratamento de esgoto na cidade em R$ 5 milhões, após um vazamento deixar três praias e uma lagoa da cidade impróprias para banho. A Prolagos informou que vai recorrer da resolução.
A decisão foi tomada após uma avaliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para apontar os danos ambientais causados pelo rompimento de uma tubulação na Prainha.
Segundo a prefeitura, a Prolagos já havia recebido uma multa de cerca de R$ 500 mil, em 2017, pelo mesmo motivo. "A concessionária foi reincidente e por isso a multa foi maior, vamos ver se agora os serviços serão prestados da maneira correta", afirmou o prefeito, Renatinho Vianna (PRB).
Ainda de acordo com a administração da cidade, a obra para implantação de uma rede coletora de esgoto no entorno do canal da avenida da Liberdade, na praia dos Anjos, sob responsabilidade da Prolagos, não foi finalizada no prazo. Na avaliação da prefeitura de Arraial do Cabo, o cinturão, que deveria ter sido entregue pela concessionária em novembro de 2018, teria dimunído o impacto ambiental do vazamento do dia 25 de janeiro.
Procurada pelo R7, a Prolagos informou que a obra na praia dos Anjos foi suspensa em outubro de 2018 para substituição da empreiteira que executava a obra. As atividades foram retomadas em novembro e temporariamente suspensas em dezembro, em comum acordo com a prefeitura, por conta do início da alta temporada, para não impactar a mobilidade urbana. (Leia a nota na íntegra no final da matéria)
Vazamento
O rompimento de tubulações, causado pelas chuvas torrenciais do dia 25 de janeiro, deixou Lagos de Monte Alto, praia do Forno, Prainha e praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, impróprias para banho. As duas últimas continuam impróprias.
Enquanto a Prolagos sustenta que não houve problemas nas redes de abastecimento de água, nem nos cinturões de esgoto sob sua administração, a prefeitura cobra a empresa pela contaminação das praias.
De acordo com a administração municipal, a chuva torrencial provocou o rompimento de uma tubulação da rede de águas pluviais na Prainha e, na praia dos Anjos, foi aberto um valão para escoar o volume de água da chuva. Contudo, segundo o Executivo do município, a água escoada estaria poluída uma vez que a tubulação recebe esgoto clandestino.
Ações judiciais
Na quarta-feira (30), o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) instaurou inquérito para apurar o vazamento. Os promotores solicitaram esclarecimentos da Prolagos e da prefeitura do município.
No mesmo dia, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública, de caráter emergencial, que solicita medidas para impedir maiores danos ambientais em Arraial do Cabo. Entre os pedidos apresentados à Justiça Federal, a serem cumpridos pela prefeitura da cidade, estão a substituição do sistema de captação de esgoto utilizado no município em até dois anos e a apresentação de um relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação.
Veja a nota completa:
A concessionária informa que o auto de infração foi protocolado nesta segunda-feira e está sendo analisado pelo Jurídico, que em tempo hábil irá recorrer da decisão.
Sobre os apontamentos, segue:
Cinturão da Praia dos Anjos
A implantação da rede coletora de esgoto no entorno do canal da Av. da Liberdade, na Praia dos Anjos, foi suspensa em outubro de 2018 para substituição da empreiteira que estava executando a obra, uma vez que não atendia aos padrões de qualidade exigidos pela Prolagos. As atividades foram retomadas em novembro e temporariamente suspensas em dezembro, em comum acordo com a prefeitura, por conta do início da alta temporada, para não impactar a mobilidade urbana. Os trabalhos serão retomados logo após o carnaval, no dia 11 de março e a previsão do término da obra é 30 de maio.
Fortes chuvas
Sobre os efeitos do temporal da noite do dia 25 de janeiro, a concessionária reafirma que não registrou rompimentos de tubulações de água nem de esgoto sob sua responsabilidade. É importante destacar que em apenas 3 horas foram registrados 110 mm, sendo que a média pluviométrica da região é de 843mm/ano, ou seja, choveu 15% do esperado para todo o ano. Esse índice é classificado como desastre, de acordo com o Código Brasileiro de Desastres (COBRADE), pelo volume de precipitação pluviométrica concentrada em uma única região.
Nessas situações de grande volume de chuva, para não alagar a cidade e a água também não retornar para os imóveis interligados à rede de drenagem pluvial há o extravasamento para o corpo hídrico (lagoa ou mar) mais próximo. A água escura que normalmente aparece na saída dos canais é a mistura do esgoto bastante diluído pela água da chuva, sujeira das ruas, óleo de carro, pó de asfalto e tudo mais que a chuva carrega para dentro dos bueiros.
Sistema de esgotamento sanitário
O modelo de esgotamento sanitário em toda a Região dos Lagos é o Sistema Coleta em Tempo Seco, que faz a interceptação do esgoto que corre pela drenagem pluvial e que, por meio de estações elevatórias, é bombeado para as estações de tratamento. Nos cinco municípios de concessão, todo esgoto coletado é tratado.
Este sistema teve papel fundamental na recuperação da Lagoa de Araruama nos últimos anos, evitando que o esgoto in natura e os resíduos carreados pelas chuvas fossem lançados diretamente no ecossistema, sendo possível agora a complementação do esgotamento sanitário com a implantação do modelo separador absoluto, no qual redes de esgoto e pluviais são totalmente separadas. Por isso, a concessionária realizou estudo para a implantação da rede separadora de esgoto em sua área de concessão, o qual foi apresentado em audiência pública promovida pela agência reguladora (Agenersa), em novembro do ano passado. Esse estudo está em análise junto aos poderes concedentes, através do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ).
É importante ressaltar que mesmo com a implantação da rede separadora de esgoto é fundamental a convivência com o sistema tempo seco, para garantir maior proteção dos corpos hídricos. No entanto, caso ocorra uma chuva com índices elevados, como a do último dia 25, a rede pluvial, que escoa água da chuva, será sobrecarregada e ocorrerá o extravasamento para os corpos receptores.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa