O Ministério Público Federal na 2ª Região pediu ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) o bloqueio de R$ 154,46 milhões do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado Jorge Picciani (PMDB), e de um dos filhos dele, Felipe Picciani.
Os dois são alvos da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. Jorge Picciani foi levado a depor e Felipe foi preso pela Polícia Federal.
"Mostra-se necessária e urgente a decretação de ordem judicial para determinar o bloqueio dos ativos em nomes dos representados incluindo pessoas jurídicas vinculadas diretamente envolvidas nos atos de corrupção e as que se relacionam com a lavagem de ativos, conforme já explicitado na medida cautelar de afastamento do sigilo bancário e fiscal e reconhecido ante o deferimento do pedido", requereu a Procuradoria da República ao desembargador Abel Gomes. O Ministério Público Federal quer que o bloqueio atinja ainda as empresas da família Picciani.
A Cadeia Velha investiga os também deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outros dez suspeitos por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa. A Procuradoria da República pediu o bloqueio de R$ 108,61 milhões de Paulo Melo, de R$ 7,68 milhões de Edson Albertassi.
A pedido do NCCC (Núcleo Criminal de Combate à Corrupção) da Procuradoria da República na 2ª Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa da Lava Jato no Rio, no âmbito da Corte Federal, ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.
Os investigadores apuram o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O Ministério Público Federal sustentou ao Tribunal que são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.
As investigações apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.
Defesas
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestações. A defesa de Jacob Barata Filho não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito.
A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então.
Assista à série O Rio de Janeiro na Lama, do Jornal da Record: