A defesa de Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, entrou com uma ação para recuperar o cargo de vereador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o pedido, as acusações de autoria da morte de Henry Borel, em março deste ano, não têm a capacidade de afastar a possibilidade de inocência do padrasto do menino.
De acordo com a Justiça, a ação contra o vereador Carlo Caiado (DEM) e a mesa diretora da Câmara dos Vereadores do Rio foi recebida na 7ª Vara de Fazenda Pública.
O mandado de segurança foi enviado pelo advogado Berílio Martins da Silva Neto, no dia 27 de outubro. Em nota para o R7, o TJ informou que o processo ainda está no início e que o presidente e a mesa diretora da Câmara ainda serão citados para manifestação no processo.
Preso desde abril, Jairo foi o primeiro vereador a perder o cargo na história da capital fluminense. A decisão foi unânime, em junho. Dias antes, o ex-parlamentar teve o registro médico suspenso.
Há 20 dias, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, também por unanimidade, o pedido de habeas corpus de Jairo.
Henry Borel morreu no dia 8 de março na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Ele foi levado pela mãe, Monique Medeiros, e pelo padrasto, Jairinho, até um hospital particular, onde o casal alegou ter encontrado o menino caído no chão no apartamento em que moravam.
O ex-vereador responde por homicídio duplamente qualificado e tortura contra o enteado, assim como Monique, que teve o pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal. Como revela o laudo do Instituto Médico Legal, Henry Borel tinha 23 lesões pelo corpo, tendo morrido por hemorragia interna e laceração hepática.
A pena de Jairinho pode chegar a 30 anos de prisão.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa