Rio de Janeiro Justiça do Rio aceita denúncia contra chinesa acusada de chamar cliente por ofensa racista

Justiça do Rio aceita denúncia contra chinesa acusada de chamar cliente por ofensa racista

Mulher disse ter sido expulsa de loja por comerciante, que teria afirmado não querer 'ninguém de sua raça' no local

Agência Estado
Chinesa foi detida por crime

Chinesa foi detida por crime

Reprodução/Record TV Rio

O magistrado Andre Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia ofertada pelo Ministério Público carioca contra a comerciante chinesa Li Chen, 48 anos, acusada dos crimes de racismo, injúria racial e dano. A decisão é da última sexta-feira (7).

Os crimes teriam acontecido no dia 21 de setembro, quando, de acordo com a acusação, ela expulsou de sua loja a balconista Laura Brito dos Santos Viana, 28, usando palavras e expressões de teor racista. A defesa da comerciante, contudo, afirma que ela mal fala português e que a denúncia é caluniosa.

A decisão de Oliveira concluiu que "a materialidade e a autoria das infrações penais imputadas à denunciada, ao menos em princípio, a partir de um juízo ainda precário de cognição meramente superficial, estão demonstradas".

Para o magistrado, as declarações da testemunha e da vítima são "coerentes e harmônicas entre si", e a comerciante, "em sede policial, não quis prestar declarações, de modo que a sua versão para os fatos ainda é ignorada". Diante disso, Li Chen terá dez dias para apresentação de defesa prévia.

Na denúncia, o Ministério Público diz que a comerciante teria seguido Laura pela loja, tomado a cesta de produtos, dado um tapa em seu braço e lançado o celular da cliente ao chão, danificando-o. Li Chen, de acordo com o que afirma o MP, expulsou a jovem do estabelecimento chamando-a de "preta safada", "neguinha" e "macaca".

As duas teriam se confrontado na saída, momento em que a chinesa teria ameaçado jogar o conteúdo de um vidro de álcool na cliente, afirmando "não quero essas neguices na minha loja" e "não quero ninguém da sua raça na minha loja".

A defesa da comerciante enviou um vídeo ao Estadão, registrado pelas câmeras de segurança da loja, que fica na avenida Siqueira Campos, em Copacabana. O vídeo não tem som e mostra que houve uma discussão entre Laura e Li Chen. O advogado Humberto Adami, que, junto de Wagner Oliveira, representa a vítima no processo, afirma que o vídeo possui cortes que não mostram a totalidade da situação.

No dia da ocorrência, Li Chen chegou a ser presa em flagrante. Como ela foi autuada por injúria racial, crime passível de fiança, ela pagou à Justiça R$ 1.500 e pode permanecer em liberdade enquanto responde ao processo. Sua advogada, Camila Félix, afirma que buscará o trancamento da ação penal e que a comerciante deveria ter sido ouvida na delegacia com o apoio de um tradutor.

O que a defesa da vítima diz

"O MP-RJ denunciou a chinesa Li Chen por injúria racial e vias de fato contra nossa cliente Laura Brito dos Santos Viana, além da denúncia por racismo. A denúncia foi recebida pelo juiz da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o Dr. André Felipe Veras de Oliveira. Não há nenhuma manifestação da defesa da acusada nos autos, apesar de esta vir distribuindo vídeo editado contendo parte dos fatos — sem som — que comprovam a injusta agressão à Laura, bem como sua legítima defesa. Iremos aguardar a defesa da acusada nos autos."

O que a defesa da chinesa diz

Após contato da reportagem, a defesa da comerciante afirma que ratifica a manifestação já enviada na última quinta-feira (6):

• a denúncia da consumidora destoa dos fatos ocorridos, conforme comprova o vídeo das câmeras de segurança (imagens repassadas ao veículo de comunicação);

• as supostas ofensas informadas à imprensa e à polícia nunca foram proferidas. Trata-se de palavras e expressões que a acusada, de nacionalidade chinesa, desconhece. A lojista não fala português e consegue — apenas — realizar comunicações básicas (como cumprimentos e agradecimentos, entender e responder sobre os valores de produtos);

• a denunciada e o estabelecimento são contrários a qualquer atitude racista, sexista, de xenofobia ou de sinofobia. A defesa também esclarece que a comerciante se aproximou da cliente (em 21/9/2022) com o objetivo de auxiliá-la nas compras (abordagem padrão na loja), apesar de não ter conhecimento pleno do idioma português;

• pontos importantes, que deveriam fazer parte do procedimento policial, não foram realizados: a comerciante nem sequer foi ouvida pela polícia e foi presa com base — unicamente — no relato da consumidora e de testemunha que não presenciou o ocorrido (câmeras de segurança comprovam a afirmação); e

• a prisão em flagrante ocorreu sem a presença de tradutor juramentado, sem a presença de advogado, e o Boletim de Ocorrência foi assinado pela chinesa, que não sabe ler português.

Por fim, a advogada que defende a comerciante, Camila Félix, afirma que a prisão foi arbitrária, que solicitará trancamento da ação penal e ingressará com ação de falso testemunho e denunciação caluniosa.

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