O esquema de corrupção envolvendo a produção e venda de alimentos em presídios no Rio de Janeiro teria desviado ao menos R$ 44,7 milhões dos cofres públicos, segundo estimativa do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio Janeiro). A operação Pão Nosso, deflagrada nesta terça-feira (13), busca cumprir 14 mandados de prisão preventiva, dez de detenção temporária e outros 28 de busca e apreensão.
A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio e é resultado de um trabalho conjunto do MPF (Ministério Público Federal), da Polícia Federal, da Receita Federal e do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). O objetivo é investigar crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em contratos da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).
Entre os presos estão o ex-secretário de administração penitenciária do governo de Sérgio Cabral, César Rubens Monteiro de Carvalho, e o delegado-chefe das delegacias especializadas da Polícia Civil, Marcelo Luis Santos Martins.
As investigações apontam que o patrimônio de César Rubens de Carvalho aumentou ao menos dez vezes enquanto esteve à frente da Seap. Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida pela pasta era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas.
Como funciona o esquema
O alvo das investigações é o projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. No programa, a empresa contratada para fornecer alimentos à Seap recebe os insumos do Estado e utiliza-se da mão de obra dos detentos, um serviço de baixo custo.
A empresa Induspan, de propriedade de Felipe Paiva, foi inicialmente contratada para executar o serviço, mas o contrato foi rescindido sob alegação de desequilíbrio financeiro. Isto porque, apesar do baixo custo para a produção dos pães, a companhia fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado.
De acordo com o MPF, uma nova empresa foi criada por Paiva em nome de laranjas, sucedendo a Induspan no fornecimento de lanches nos presídios do Rio. As irregularidades foram constatadas por uma inspeção do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado), que apontou a continuidade do esquema dentro da Seap. Ainda assim, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a nova firma de Paiva, a Iniciativa Primus.
Entre 2010 e 2015, o Estado teria pago cerca de R$ 73 milhões à iniciativa Primus, segundo denúncia apresentada pelo MP-RJ à Justiça. Deste montante, conforme apurado nas investigações, foi desviado o valor de aproximadamente R$ 44,7 milhões, mediante pagamentos realizados sem a correspondente aquisição de produtos ou serviços que revertessem para o serviço prestado pela entidade.
As investigações apontam que a mesma empresa foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. O MPF estima que Felipe Paiva tenha lavado cerca de R$ 73 milhões, por meio de contratos fictícios de prestação de serviço celebrados com uma rede de empresas.
“Carlos Felipe Paiva fez uso do doleiro Sérgio Roberto Pinto para promover atos de lavagem de dinheiro auferido por meio de contratos fraudulentos firmados com a Seap. É, assim, plausível que parte do dinheiro recebido do Estado do Rio de Janeiro tenha sido remetido para o exterior, utilizando a estrutura de empresas utilizadas por Felipe Paiva e Sérgio Pinto”, explicaram em petição os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
As empresas de Felipe Paiva forneceram pães para a secretaria entre 2001 e 2015. De acordo com os investigadores, ele vive em Portugal atualmente.
Assista ao vídeo:
*Estagiária do R7, supervisionada por PH Rosa