O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública, de caráter emergencial, que solicita medidas para impedir maiores danos ambientais em Arraial do Cabo, na região dos lagos fluminense, após um vazamento deixar três praias e uma lagoa impróprias para banho.
Na ação, o MPF solicita à Justiça Federal que o Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente), responsável pelas licenças ambientais no Estado, seja proibido de conceder ou renovar contratos relativos aos serviços de saneamento básico enquanto não forem estabelecidas metas progressivas trimestrais para a eliminação do sistema de captação de esgoto utilizado no município.
O MPF pede ainda que o modelo, conhecido como “tempo seco”, seja substituído em até dois anos.
Leia também: MPRJ investiga vazamento em praias de Arraial do Cabo (RJ)
A ação requer também que a Prefeitura de Arraial do Cabo apresente um relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, na última sexta-feira (25), apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede de saneamento.
O MPF pediu ainda que, em até cinco dias, a administração municipal instale placas nas praias e publique informes em seu site para atualizar as condições de balneabilidade e eventuais riscos para a saúde humana. Outra exigência do MPF é que o município apresente e execute, em até 60 dias, uma proposta e um cronograma com ações para descontaminação completa e preservação da faixa de areia e do mar das praias Prainha, dos Anjos e da Lagoa de Araruama.
Leia também
Por fim, o município de Arraial do Cabo, o Inea, a Esac (Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo) e a Prolagos S/A (Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto) devem analisar mensalmente os líquidos despejados por indústrias nas águas da região.
Procurada pela reportagem do R7, a Prolagos afirmou que não foi notificada pelo MPF. O Inea e a prefeitura de Arraial do Cabo foram procurados mas, até o momento da publicação, não houve respostas.
Nesta quarta-feira (30), uma equipe técnica foi enviada para a praia Pontal do Atalaia, também na região dos lagos, para fazer uma vistoria nas águas.
Entenda: Após vazamento, três praias estão impróprias para banho em Arraial
*Estagiários do R7