O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão na última terça-feira (10), votou pela manutenção da cassação do mandato de Rosinha Garotinho e Francisco de Oliveira, prefeita e vice-prefeito, respectivamente, de Campos dos Goytacazes, na região do norte fluminense. Tribunal também decidiu manter a inelegibilidade de ambos por oito anos.
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Rosinha e Francisco tiveram o mandato cassado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), em 2016, por irregularidades durante a campanha de reeleição da chapa, em 2012. De acordo com o órgão, a esposa do ex-governador do Estado, Anthony Garotinho, teria usado o site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para propaganda de forma irregular.
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Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), a chapa utilizou a publicidade institucional para propagar “obras efetuadas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo”.
Votaram contra os recursos de Rosinha às sanções do TRE-RJ os ministros Alexandre de Moraes, Edson Facin e a presidente do tribunal, Rosa Weber, que acompanharam, na íntegra, o voto de Herman Benjamin - ministro relator original dos recursos.
Em nota, o TSE informou que “a análise foi retomada nesta terça-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que solicitou vista dos processos em abril para melhor análise”.
Anthony e Rosinha presos
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) prendeu o casal no último dia 3 de setembro durante a operação Secretum Domus, suspeitos de envolvimento em esquema fraudulento de construção de moradias populares, em Campos dos Goytacazes.
No dia seguinte, 4 de setembro, a Justiça mandou soltar Anthony e Rosinha Garotinho. A decisão do desembargador do plantão judiciário Siro Darlan foi concedida após pedido da defesa do casal.
O R7 tenta contato com os advogados de Rosinha Garotinho para comentar a decisão do TSE, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa