O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) prendeu o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga esquema fraudulento de construção de moradias populares.
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A operação Secretum Domus cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, no norte do estado.
De acordo com a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos, investigações mostraram superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante o mandato de Rosinha Garotinho como prefeita do município do norte fluminense (de 2009 a 2016).
O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a construtora. No total, o valor das licitações ultrapassaram R$ 1 bilhão. O prejuízo causado aos cofres do município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o MP.
De acordo com a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram "pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores". As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
Confira a nota de defesa dos ex-governadores:
“A defesa dos ex governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela segunda vara criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos. A defesa enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de 33 milhões de reais. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo. A defesa de Rosinha e Garotinho lamentam a politização do judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão".