A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) promulgou, nesta quinta-feira (30), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal paulista. Agora, agentes de escolta e vigilância penitenciária e de segurança penitenciária se tornam policiais penais e vão substituir policiais militares na escolta de presos em todo o estado. A ideia é liberar os militares para patrulhamento e reforço da segurança nas ruas.
A PEC 2/2022 foi aprovada pelo plenário da Alesp na última semana. Pelo texto, a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). A medida está de acordo com a Constituição Estadual e Federal.
A iniciativa atende a um pedido antigo da categoria, que comemorou o fato durante a cerimônia de promulgação realizada na Alesp pela manhã.
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“Esse é o melhor modelo para se fazer a Polícia Penal e transformar em força de segurança de São Paulo. Agora todos têm o papel de fazer da corporação uma das melhores do país, com representatividade, plano de carreira e oportunidade”, afirmou o presidente do Legislativo paulista, deputado Carlão Pignatari.
Na cerimônia, o secretário da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, ressaltou que o próximo passo é fazer a regulamentação da categoria. “Existe um trabalho pela frente para que a gente defina atribuições e estabeleça critérios de ascensão profissional”, disse.
Para o secretário-geral do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), Gilberto Antonio, a aprovação representa um avanço. “Nós já fazemos a função de policial, o que não tínhamos era o direito. Agora a categoria terá uma segurança jurídica com mais treinamento, capacitação para desenvolver um trabalho melhor para a sociedade e para a reintegração social dos presos”, ressaltou.
O governo convocou 1.500 agentes de escolta e vigilância penitenciária aprovados em concurso público. Com a aprovação, os novos profissionais vão receber formação técnico-profissional, ministrada pela Escola de Administração Penitenciária.