Após desaparecimento da filha, mãe cria projeto de lei para tornar eficaz busca por pessoas que sumiram

Desde que a filha Ana Paula Moreno Germano desapareceu, em outubro de 2009, aos 23 anos, a vida de Sandra Moreno se tornou uma batalha contínua. Tomada pelo desespero, largou o emprego em uma empresa de impressão digital para se dedicar à procura da jovem. Buscou pistas por conta própria e, ao recorrer às autoridades, ouviu que “já tinha levado 90% do trabalho pronto”. Ainda assim, quase quatro anos depois, ela amarga com a falta de respostas. Frustrada e farta de esperar, decidiu converter o sentimento de desamparo em força para lutar.

Há quase um ano, Sandra recolhe assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular “pela pessoa desaparecida no Brasil”. O caminho não é fácil. Precisa ainda de 1.397.174 adesões. Até o fim da tarde de sexta-feira (20), ela havia conseguido o apoio de 9.290 pessoas. A ideia do projeto surgiu quando ela montou uma espécie de “quebra-cabeça”. Cada peça era uma ação que, na opinião dela, deveria ter sido feita no caso da filha, mas não foi.

— O que é o projeto de lei? É tudo o que nós não temos. Não temos caminhos, não temos ferramentas, não temos nada. Tudo que está neste texto-base, a gente precisa criar.

Entre as propostas, está a implantação de delegacias especializadas em cidades com mais de 100 mil habitantes.

— Nós precisamos da delegacia. Seguido da delegacia, vem um conjunto de coisas, que é o funcionamento, a oficialização do boletim de ocorrência. Com esse papel na mão e nada, você consegue fazer a mesma coisa: nada. A minha filha foi demitida por justa causa por abandono de emprego, porque o boletim de ocorrência não diz nada para a lei trabalhista. Eu fui ao banco saber se ela tinha feito movimento na conta. Para o banco, o boletim não significa nada. Fui à operadora para saber das últimas ligações, e para telefonia, isso não significa nada.

Em um misto de tristeza e revolta, ela desabafa.

— Nós, como família, como mãe, sentamos na calçada, na guia, com um papel na mão [B.O.], sem saber o que fazer. Você não tem para onde ir. Não há nada que diga: “O caminho é esse”. Você olha para o céu como quem espera um milagre, porque não tem onde bater. E isso tem que acabar.

Sistema interligado

Outro ponto entre os 13 pleiteados no projeto de lei é a criação de um sistema em todo o território nacional sobre pessoas desaparecidas, interligado com polícias federais, Interpol e fronteiras. O texto reivindica ainda a integração do boletim de ocorrência entre delegacias de todos os Estados brasileiros.

— Polícia Civil não é Polícia Civil em todo o território nacional. A de São Paulo é uma, a do Paraná é outra, a do Rio Grande do Sul é outra. Cada uma fala uma língua. E não vou nem falar entre Estados. Eu moro em Carapicuíba. Registrei o boletim de ocorrência em Barueri, em um sábado. Na segunda-feira, quando cheguei à delegacia de Carapicuíba, a polícia não sabia, porque não tinha nada no sistema.

A falta de uma comunicação efetiva entre as autoridades é um dos fatores que comprometem a produção de estatísticas. Sandra destaca que não existem dados seguros sobre pessoas desaparecidas no Brasil.

— Desde 2000, a gente ouve falar em 200 mil pessoas desaparecidas em todo o território. Isso é um absurdo, você ficar mais de dez anos falando do mesmo número. E de onde foram tirados esses números? Baseado em que, se as estatísticas não são confiáveis? Não temos um cadastro nacional que funcione. O cadastro de carros roubados funciona, dos animais funciona, o de pessoas, não. E está lá, na teoria está lá, mas na prática não funciona.

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Tráfico humano

Na avaliação de Sandra Moreno, o enfrentamento ao tráfico humano, que está na agenda do governo federal, se tornará inócuo se o poder público não adotar medidas para combater o desaparecimento de pessoas.

— Jamais o Brasil vai combater o tráfico de pessoas se não cuidar dos seus desaparecidos. Nenhuma mãe vai a uma delegacia registrar a queixa de que seu filho foi traficado. O seu filho está desaparecido.

Ela critica também o que entende ser um despreparo da polícia para lidar com o assunto.

— A polícia só sabe lidar com bandido. Eles falam o que querem, da maneira que querem. Então, começa pela falta de respeito. Saímos da delegacia com a sensação de que somos os responsáveis. A gente ouve do delegado assim: “A senhora tem certeza de que conhece sua filha? Ah, então está aí, arrumou um namorado e foi embora. Nessa idade gosta muito de se envolver com homem casado”.

Sandra enfatiza a importância do envolvimento da sociedade no debate.

— A única arma que nós temos é a iniciativa popular. Ou nós lutamos ou vamos estar à mercê. Hoje, foi minha filha. Amanhã, meu vizinho. Depois, uma pessoa mais próxima de você.

Ela completa fazendo um apelo:

— Se eu tivesse que fazer um pedido, eu diria ao mundo que abraçasse essa causa antes de ter que abraçar essa dor. Se eu tivesse que explicar o que eu sinto, eu diria que a dor é ímpar. Eu queria muito voltar a viver, porque eu parei em 2009. Então, o sentimento é esse de incapacidade, de abandono, de descaso total. Se eu tivesse que fazer um pedido, eu faria como quem faz a Deus, que a sociedade, o ser humano realmente abraçasse essa causa. É simples. Basta assinar. Para a gente é muita coisa.