O desaparecimento de crianças e de pessoas com doença mental passará a ser obrigatoriamente investigado via inquérito policial, o que nem sempre acontecia. A mudança é resultado de um acordo entre MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e a Delegacia Geral de Polícia, com a finalidade de aprimorar a Portaria DGP nº 21/2014.
Esta portaria, publicada em junho do ano passado, estabeleceu diretrizes para a apuração do desaparecimento de pessoas, criando o PID (Procedimento de Investigação de Desaparecimento), que é restrito aos casos em que não há, inicialmente, indícios de crime — nesta situação, a investigação pode acontecer sem a exigência de inquérito policial.
A coordenadora do Plid (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos) em São Paulo, promotora de Justiça Eliana Vendramini, explica que a nova medida promoverá, na prática, uma mudança significativa.
— Embora a polícia informe que fazia investigação dos casos internamente, o MPSP/Plid pediu inúmeros registros dessas investigações e não recebeu nenhum deles. Agora, como tem que haver inquérito policial, o Judiciário vai ficar sabendo o que acontece, especialmente com pessoas vulneráveis. A ideia é que o Ministério Público, o Judiciário e o Estado não fiquem de fora desse problema que envolve pessoas que não escolhem o desaparecimento.
Ela cita, como exemplo, o sumiço de um bebê de dois meses que nunca foi apurado pela polícia, apesar da denúncia da mãe, registrada no boletim de ocorrência, de que a criança teria sido levada por uma desconhecida.
De acordo com nota da SSP (Secretaria de Segurança Pública), a medida foi oficializada no último dia 30 de março e será aplicada nos casos de desaparecimento de "menores de 12 anos e de pessoas de qualquer idade que, por enfermidade ou doença mental, não possuam discernimento, após 48 horas do registro formal da ocorrência".
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E os outros casos?
Em relação aos casos remanescentes, em que não há, em um primeiro momento, suspeita de crime e a pessoa desaparecida não é considerada vulnerável (crianças e pessoas sem capacidade de discernimento), um ato da Procuradoria-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial do dia 29 do mês passado, determinou que integrantes do Ministério Público, quando em fiscalização à delegacia, solicitem ao delegado titular a apresentação dos PIDs em andamento. A ideia é acompanhar de perto a apuração.
— Quem sabe se tem inquérito policial? Ai, você pergunta: o Ministério Público tem que saber. Ele fiscaliza a delegacia. É isso que vamos fazer com os casos remanescentes, com aqueles que não dependem de investigação ainda, porque não há notícia de crime e não são vulneráveis.
Sobre a tentativa da promotora Eliana Vendramini de trazer para São Paulo o aplicativo Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) Cidadão, a SSP afirmou que "está em avaliação a assinatura do termo de cooperação com o governo federal, para que a polícia paulista possa inserir dados de pessoas desaparecidas" na ferramenta.
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Desaparecimento em números
Em 2014, 32.822 pessoas desapareceram no Estado de São Paulo, sendo que, no mesmo ano, o número de casos — não necessariamente os mesmos — esclarecidos ficou em 27.970, conforme levantamento da SSP. Nos primeiros três meses de 2015, 7.249 ocorrências foram registradas, uma média de 80 notificações por dia.
A maior incidência de desaparecimentos acontece na faixa acima dos 18 anos de idade. De janeiro a março deste ano, por exemplo, sumiram sem deixar vestígios 3.874 adultos. Em relação a crianças e adolescentes, foram 95 ocorrências envolvendo meninos e meninas de 0 a 7 anos; 372, de 8 a 12 anos e 2.908, de 13 a 18 anos (veja gráfico abaixo).
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No último Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, o Ministério Público lançou duas novas campanhas publicitárias sobre o Plid. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os novos filmes serão exibidos inicialmente em dez estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Estão ainda previstas veiculações em emissoras de TV.
Ainda conforme a assessoria do MP, cartazes serão fixados em 92 estações espalhadas por 22 cidades da Grande São Paulo, o que ajudará a conscientizar a sociedade sobre a importância do tema, além de ajudar na localização dos desaparecidos.