A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Ministério da Saúde alegando redução no número de doses da vacina da Pfizer contra covid-19 distribuídas para o estado.
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O governo alega que no dia 3 de agosto, o estado recebeu um lote com 228 mil doses a menos do que tem direito. Com cerca de 46,3 milhões de habitantes, segundo dado de 2020 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), São Paulo vinha recebendo 22% das vacinas distribuídas pelo PNI (Plano Nacional de Imunizações), quantitativo equivalente à proporção de sua população em relação ao país.
Segundo a SES (Secretaria Estadual de Saúde), a ação pede para que seja estabelecida uma regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição. Além disso, pede a compensação das doses que deixaram de ser entregues, pois há risco de o cronograma de vacinação deixar de ser cumprido.
A secretaria já havia enviado na semana passada um ofício solicitando a correção do problema. O secretário Jean Gorinchteyn e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniram para debater a questão. Na ocasião, Queiroga pontuou que, pelo fato do governo de São Paulo ter acessado lotes de CoronaVac, do Instituto Butantan, sem passar pelo centro de distribuição do Ministério, o estado poderia estar como “devedor” ao PNI (Programa Nacional de Imunizações).
“Lá atrás estava sendo entendido que as vacinas do Instituto Butantan não precisavam ir para o centro de logística para depois ir para o estado de são Paulo. Ia ser forma direta. Em função disso aponta-se que já há uma recepção maior de doses para o estado de São Paulo”, argumentou Queiroga.