O Ministério Público de São Paulo pedirá nesta quarta-feira ao Governo de São Paulo a rescisão do contrato de concessão das Linhas 8 e 9 de trens para a ViaMobilidade. O serviço, antes prestado pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), foi repassado à iniciativa privada em janeiro e tem sido alvo de críticas de parte dos usuários.
Dados obtidos pelo R7 mostram que houve um aumento de 275% no registro de falhas, que afetam os passageiros da Linha 8-Diamante, que liga a região central de São Paulo à parte oeste da Grande São Paulo e passa por municípios como Itapevi, e da Linha 9-Esmeralda, que liga Osasco ao Grajaú (a linha da marginal Pinheiros).
Os problemas foram expostos em reunião na terça-feira (29) pelos promotores Silvio Marques e Luiz Ambra Neto ao secretário dos Transportes Metropolitanos, Marcos Assalve. Segundo a ata da reunião, o Ministério Público disse que o contrato não vem sendo cumprido pela empresa. “Desde o início da operação, foram registrados atrasos nos trens sob a administração da ViaMobilidade por conta de falta de pessoal especializado, materiais e equipamentos”, diz o documento.
As falhas vêm sendo apuradas pelo Ministério Público, que já propôs à ViaMobilidade a assinatura de um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) que prevê a adoção de medidas para que os problemas apontados sejam sanados. A empresa, porém, decidiu não firmar o acordo proposto.
Agora, o Ministério Público deverá enviar nesta quarta à Secretaria dos Transportes Metropolitanos um oficio para recomendar a instauração de um processo de rescisão do contrato da ViaMobilidade.
As falhas já renderam diversas multas à empresa. O coordenador da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões do Estado de São Paulo, Adailton Ferreira, também presente na reunião de terça, afirmou que a ViaMobilidade responde a diversos processos de imposição de multa por descumprimento do contrato de concessão, que atingem cerca de R$ 9,8 milhões.
A empresa recorreu administrativamente das multas e afirma acreditar que elas serão revistas. Diz ainda que não há fundamento legal para a proposta de extinção da concessão e que está investindo na melhoria dos serviços.
Veja a nota na íntegra:
A ViaMobilidade entende que não há fundamento legal ou contratual para a proposta de extinção da concessão. Quanto aos processos mencionados na ata de reunião entre o Ministério Público e representantes do Estado, estão todos em tramitação, de acordo com o devido processo legal, e não há decisão final em nenhum deles. A ViaMobilidade acredita, inclusive, no oportuno afastamento das infrações que lhe foram atribuídas. Por fim, a ViaMobilidade reitera que vem investindo fortemente na melhoria da prestação dos serviços, cujos resultados já são percebidos, com expressivas reduções nos índices de falhas ou reclamações.
Secretaria
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos disse aguardar a notificação do Ministério Público para se posicionar. “O processo de concessão seguiu toda a legislação vigente”, ressalta a pasta.