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Municípios aprovam contrato que viabiliza privatização da Sabesp

Os 375 contratos individuais em vigor serão substituídos por um mesmo modelo, adaptado às necessidades municipais

São Paulo|Da Agência Estado

Obras da Sabesp em São José dos Campos (LUCAS LACAZ RUIZ/ESTADÃO CONTEÚDO - 23.04.2024)

No último passo para a privatização da Sabesp, como classificou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), municípios paulistas que compõem a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae) 1 aprovaram nesta segunda-feira (20) a celebração do contrato unificado de concessão com a Sabesp.

Dessa forma, os 375 contratos individuais em vigor serão substituídos por um mesmo modelo, adaptado às necessidades municipais.

Os atuais contratos estabelecidos entre os 375 municípios e a Sabesp permanecem em vigor até a conclusão da alienação do controle acionário da companhia, segundo Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende.

O contrato unificado foi aprovado com cerca de 90% de votos favoráveis.

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A aprovação ocorreu durante a 1ª reunião com representantes de municípios paulistas operados pela Sabesp que compõem a Urae 1 Sudeste.

O encontro ocorreu ao longo da tarde desta segunda-feira na sede do executivo paulista, o Palácio dos Bandeirantes.

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O governo do estado de São Paulo convocou para a noite desta segunda-feira uma coletiva de imprensa sobre o andamento da privatização.

A expectativa do mercado é que, com as questões regulamentares resolvidas durante a tarde, seja anunciado oficialmente o lançamento da oferta de ações, prevista para junho.

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No entanto, há uma janela para que a operação ocorra até o final de agosto, usando os resultados do primeiro trimestre de 2024 da companhia.

A participação final do estado na Sabesp após a desestatização, o volume total de ações e o valor mínimo são alguns pontos que ainda não foram detalhados pelo executivo paulista.

Pautas

Na reunião do colegiado da Urae 1, foram aprovadas também outras pautas. Entre elas, o plano regional de saneamento básico, o regimento interno do conselho deliberativo da Urae 1 e a eleição do coordenador e suplente do colegiado.

Os municípios deram aval ainda à designação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) como responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessões. Todos os itens analisados foram aprovados com cerca de 90% de votos favoráveis.

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