Criado pela Prefeitura de São Paulo para a emissão de autorização de venda para ambulantes, o programa “Tô Legal!” arrecadou em dois meses de funcionamento R$ 1.183.225,39.
O programa foi lançado em 1 de julho. Desde então, emitiu 3.529 permissões de venda para ambulantes na capital paulista. No novo sistema, o vendedor que se cadastrar para a venda de produtos deverá pagar, por dia, R$ 10,72. No final do período exigido pela administração pública para a autorização da venda, de 90 dias, o comerciante terá pago, no mínimo, R$ 964,80.
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Segundo balanço divulgado pela prefeitura, o órgão arrecadou, até então, mais de R$ 1 milhão. “Estamos falando de respeito a uma situação que é decorrência de uma crise econômica que o país viveu durante vários anos e que não adianta deixarmos todos na ilegalidade”, disse o prefeito Bruno Covas (PSDB) na época. “Eu não tenho a menor dúvida de que o maior ganho com esse sistema é a redução da corrupção na cidade de São Paulo.”
A venda de produtos e a prestação de serviços podem ser realizados nas vias da cidade, desde que legais e previamente autorizados. A prefeitura poderá autorizar o uso da via, da calçada ou passeio, de praças e canteiros, dependendo do tipo de atividade. O vendedor precisa, dessa forma, solicitar um documento de controle Termo de Permissão de Uso.
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O processo de obtenção do documento funciona da seguinte forma: o interessado acessa o serviço na internet, onde estão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessário. O próximo passo, então, é solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e o período desejado.
A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local, e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município na rede bancará, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. A reportagem questionou, na época de lançamento, se o preço é justo, mas não obteve resposta. O órgão diz que o valor da taxa varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa para realizar a venda.
Nos mais de 60 dias em que está disponível, o site do “Tô Legal!” já recebeu mais de 100 mil visitas.