No novo sistema lançado pela Prefeitura de São Paulo nesta segunda-feira (1°), o ambulante que se cadastrar para a venda de produtos deverá pagar, por dia, R$ 10,72. No final do período exigido pelo órgão para a autorização da venda, de 90 dias, o comerciante terá pago, no mínimo, R$ 964,80.
“Estamos falando de respeito a uma situação que é decorrência de uma crise econômica que o país viveu durante vários anos e que não adianta deixarmos todos na ilegalidade”, argumentou o prefeito Bruno Covas (PSDB). “Eu não tenho a menor dúvida de que o maior ganho com esse sistema é a redução da corrupção na cidade de São Paulo.”
Leia mais: Seguranças e ambulantes vivem conflitos no metrô e CPTM
Elaborado pela SMS (Secretaria Municipal das Subprefeituras), o sistema “Tô legal!” tem o objetivo de autorizar os vendedores ambulantes nas vias públicas, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência de todo o processo.
O processo de obtenção do documento funciona da seguinte forma: o interessado acessa o serviço na internet, onde estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária. O próximo passo, então, é solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e o período desejado.
A autorização, no entanto, é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local, e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (Damsp) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. O órgão diz que o valor da taxa varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa para realizar a venda.
Passados os 90 dias de uma autorização para venda, o comerciante terá pago, no mínimo, R$ 964,80. Questionada pela reportagem se o preço é justo, a prefeitura não respondeu.
O órgão esclarece que a mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. A exigência, segundo a prefeitura, “garante democratização no acesso e escolha dos pontos por todos os cidadãos interessados”.
Após o vencimento do prazo da permissão, o solicitante deve entrar novamente no sistema e requerer nova permissão — no mesmo local (caso ele não tenha sido solicitado por outra pessoa naquela data) ou em outro ponto desejado.
Em regiões como Brás, rua 25 de Março, Liberdade e arredores do Mercado Municipal da Cantareira não serão emitidas autorizações para os ambulantes — a prefeitura não explicou o motivo.
Não é permitido o comércio de produtos ilegais ou falsificados, e os mesmos estão sujeitos a leis municipais, estaduais e federais, como controle de higiene para venda de alimentos. Para a fiscalização, a prefeitura irá contratar cem novas equipes de fiscais.
A expectativa do órgão é de que 45 mil vendedores sejam regularizados com o novo sistema.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo apontou, em segundo momento, que caso o requisitante considere o valor alto, "é possível refazer a simulação com menos dias e horários, ou mesmo mudar o local do ponto" — cada região possui um valor diferente. "O valor mínimo do ponto é R$ 5,36 por um período por dia, e de R$ 10,72 por dois períodos ao dia", continuou.
A prefeitura não respondeu como se dará o pagamento, se fez algum estudo para definir o tempo da autorização, que é de 90 dias, ou o motivo de regiões como o Brás e Liberdade não estarem disponíveis para os ambulantes. Informou que "o dinamismo do novo sistema permite rotatividade e democratização para o comércio legal nas vias."