São Paulo Prefeitura de SP sanciona isenção de IPTU para milhares de imóveis na região da Cracolândia

Prefeitura de SP sanciona isenção de IPTU para milhares de imóveis na região da Cracolândia

Projeto de lei prevê concessão em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na região central da capital

  • São Paulo | Do R7

Cracolândia se desloca por ruas no centro de SP

Cracolândia se desloca por ruas no centro de SP

Werther Santana/Estadão Conteúdo - 18/6/2021

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prevê isenção de IPTU para cerca de 5.000 imóveis na região da Cracolândia, no centro da capital.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade sem vetos, uma vez que foi proposta pelo próprio prefeito e aprovada durante votação na Câmara Municipal de São Paulo.

A proposta prevê a isenção total ou parcial de IPTU para 4.826 imóveis. De acordo com a prefeitura, atualmente, 2.143 casas, apartamentos e salas já não pagam o imposto, enquanto outros 378 têm desconto no tributo por critérios sociais.

“Conforme as regras estabelecidas pelo PL, fica estabelecido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários em cena de uso de entorpecentes receberão isenção de 100% do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil. Proprietários de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem, ou seja, onde o fluxo caminha, receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil.“

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Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que o objetivo do Poder Executivo municipal é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados sem prejudicar a arrecadação nem a distribuição de verba para políticas públicas no município.

Veja trechos que serão beneficiados por PL:

• trecho que se inicia na esquina da rua Conselheiro Nébias com a rua Aurora e se encerra na esquina com a rua General Osório;
• trecho que se inicia na esquina da rua Conselheiro Nébias com a rua Aurora e se encerra na esquina com a avenida Rio Branco;
• trecho que se inicia na esquina da rua Timbiras com a rua Guaianazes e se encerra na esquina com a rua dos Gusmões;
• trecho que se inicia na esquina da praça Júlio de Mesquita com a rua Vitória e se encerra na esquina com a avenida Rio Branco;
• trecho que se inicia na esquina da al. Barão de Limeira com a rua dos Gusmões e se encerra na esquina com a avenida Rio Branco;
• trecho que se inicia na esquina da rua General Osório com a avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a rua Vitória;
• trecho que se inicia na esquina da rua dos Gusmões com a avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a rua Gal. Couto de Magalhães;
• trecho que se inicia na esquina da rua General Osório com a rua Santa Efigênia e se encerra na esquina com a rua Vitória;
• Trecho que se inicia na esquina da aurora com a rua dos Andradas e se encerra na esquina com a avenida Cásper Líbero;
• trecho que se inicia na esquina da rua Mauá com a rua Gal. Couto de Magalhães e se encerra na esquina com a rua Timbiras;
• trecho que se inicia na esquina da rua Mauá com a rua dos Protestantes e se encerra ao encontrar a rua Gal. Couto de Magalhães;
• trecho que se inicia na esquina da rua dos Gusmões com a rua Triunfo e se encerra ao encontrar a rua Gal. Couto de Magalhães.

Veja imagens da primeira feira livre de SP, localizada na Cracolândia

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