Brasil deve regulamentar cigarros eletrônicos, dizem especialistas

Popularizou-se no Brasil uma nova forma de tabagismo: o cigarro eletrônico. Apesar de ser proibido em todo o país desde 2009, um estudo do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) mostra que entre 2018 e 2022 o consumo quadruplicou. Atualmente, a estimativa é de que 2,2 milhões de brasileiros utilizem “vape” – nome popularmente dado ao produto.

Por se tratar de uma mercadoria ilegal, não há qualquer tipo de fiscalização sobre a qualidade dos cigarros eletrônicos comercializados. Essa falta de regulamentação resulta em produtos extremamente prejudiciais para a saúde, já que o consumidor sequer sabe quais toxinas está ingerindo e quais as possíveis consequências. 

“Nós não sabemos quem fabrica esses produtos, quais são as substâncias que estão sendo misturadas, a quantidade de nicotina e nem a qualidade de nicotina que está sendo ofertada nesses vaporizadores.”, alerta a farmacêutica e ex- diretora da Anvisa, Alessandra Bastos.

Esse quadro pode ser o começo de uma questão de saúde pública, já que os Estados Unidos passaram por contexto semelhante quando surgiu a crise Evali - causada em 2019 pela utilização do Acetato de Vitamina E como diluente do THC (princípio ativo da maconha) em vaporizadores ilegais ou adulterados. Nesse caso, o problema foi resolvido dois anos depois, com a regulamentação da venda de cigarros eletrônicos. 

Além de criar um problema de saúde pública, a falta de regulamentação fortalece a desinformação sobre o tema. Afinal, existe um estigma sobre os dispositivos que não se justifica quando falamos sobre cigarros eletrônicos regulamentados: um estudo publicado pelo Ministério da Saúde da Inglaterra comprovou que, quando regularizados, eles são 20 vezes menos nocivos à saúde do que cigarros tradicionais. 

Até o momento, essa é a maior revisão científica já feita sobre o tema e foi finalizada após pesquisadores do King´s College London analisarem minuciosamente mais de 400 pesquisas científicas a pedido do Departamento de Saúde Pública Inglês.

O produto já é regularizado em mais de 80 países e atualmente o sistema público de saúde inglês tem como protocolo indicar o uso de vaporizadores para fumantes de cigarros tradicionais como estratégia de redução de riscos à saúde. 

Outro estudo internacional embasa essa ação: segundo a Cochrane, reconhecida rede independente de saúde pública, há forte evidência de que os cigarros eletrônicos com nicotina aumentam o índice de abandono do cigarro tradicional quando comparado aos tratamentos de reposição de nicotina (NRT’s). 

Isso demonstra que eles podem ser utilizados como uma transição menos brusca para pacientes que desejam largar o cigarro tradicional. Por conta disso, recentemente o governo inglês divulgou um pacote de medidas no qual um milhão de fumantes receberão um kit gratuito de cigarro eletrônico como estímulo para que deixem de usar produtos de tabaco. Além disso, os fumantes contarão com o suporte de psicólogos. A campanha tem como slogan “Trocar para parar”.

Porém, é necessário frisar que, mesmo sendo uma importante arma contra o tabagismo, os cigarros eletrônicos, mesmo regularizados, representam riscos à saúde. O consumo por parte de menores de idade é proibido em qualquer situação. 

“A gente sabe que o melhor é não fumar e respirar ar. Mas sabemos que 80% dos fumantes não vão conseguir parar. Então, substituindo o cigarro por um dispositivo regularizado, ocorre uma redução de toxicidade em torno de 90%”, diz o pneumologista Rodolfo Behrsin.

O ex-presidente da Associação Médica Mundial, Anders Milton, concorda: “se não é possível parar de fumar, é recomendado que o fumante use cigarros eletrônicos por serem muito menos nocivos do que os cigarros tradicionais”.

A regularização do produto traria benefícios tanto para os consumidores - que querem acesso a produtos de risco reduzido e de maior qualidade e segurança- quanto para a União, já que, com essa ação, seria possível gerar empregos e arrecadar mais por meio de impostos – impactando positivamente a economia brasileira. 

Além disso, Konstantinos Farsalinos, cardiologista e pesquisador grego, faz outro alerta para ressaltar o quanto é importante ter uma resolução rápida: “quanto mais se demora para tomar a decisão de regularizar os cigarros eletrônicos, menos opções os fumantes terão para abandonar o cigarro tradicional, o que torna o processo ainda mais difícil para eles.”

Em nota, a ANVISA diz: “O processo de discussão regulatória dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) está em curso. Neste momento, o processo encontra-se na fase de elaboração da minuta do novo texto da norma pela área técnica, que deverá ser avaliado pelo Diretor relator do tema, para então ser apresentado à Diretoria Colegiada da Anvisa (DICOL).”