Milhares de imagens de viagens no Instagram, as primeiras fotografias de um fato no Twitter e novos meios imprensa que reúnem o conteúdo de outros. A internet é um oceano de desafios para os direitos autorais, o que deixa nos usuários a grande dúvida: de quem é isto agora que subi para a internet?
A recente batalha legal entre a Wikipedia e o fotógrafo David Slater por uma foto de um macaco e os comentários cruéis que a filha de Robin Williams recebeu em suas redes sociais quando o ator morreu voltaram a abrir o debate sobre onde estão os limites na internet.
A advogada Gretchen McCord, especialista em informação digital, direitos autorais e privacidade nas redes sociais, explicou à Agência Efe que o grande problema da rede é que muitas vezes, embora alguém seja vítima de uma ação ilegal e tenha direito a recorrer à Justiça, na prática é impossível perseguir os infratores.
Selfie feita por macaco vira caso de Justiça
— A internet se movimenta tão rápido e é tão grande que assim que os conteúdos estão lá, muitas vezes não se pode fazer nada. Não se pode ir atrás de toda essa gente.
Os tipos de casos que a advogada atende variam na mesma velocidade com a qual evoluem os conteúdos na internet: páginas como o Facebook, muito populares e ao mesmo tempo controvertidas em matéria de direitos e privacidade, mudam seus termos de uso continuamente, o que confunde ainda mais o usuário que nem sempre sabe se está sendo vítima de um plágio ou roubo, ou se ele mesmo está cometendo.
Selfies "sem noção" são motivo de piada! Assista:
O advogado especialista em direitos autorais Marc P. Misthal, explicou à Efe que a primeira coisa que se deve saber para entender onde estão os limites é que a internet é regida pelo princípio básico dos direitos autorais.
— Os direitos autorais só protegem a expressão criativa original de uma ideia, mas não a ideia em si. É muito difícil proteger algo como as ideias.
No caso da "selfie" do macaco, a Wikipedia ganhou porque os juízes determinaram que a proteção dos trabalhos criativos se limita aos elaborados por humanos e, portanto, não pode ser aplicada a uma fotografia que o animal tirou de si mesmo, embora o aparelho e a ideia tivessem sido do fotógrafo. E se não há direito de autor o uso desse conteúdo é livre.
— Quando uma pessoa cria um trabalho, por exemplo, ao tirar uma fotografia, tem o direito de autor automático. Quando faz o upload para uma plataforma como o Facebook ou o Instagram, muitas vezes aceita sem ler ou sem entender completamente termos de uso escritos em uma linguagem confusa que querem dizer é que você cede o uso, embora a propriedade continue sendo sua.
Nesse caso, explicou o advogado, se um de seus amigos no Facebook pegar essa fotografia e a imprimir para vender, você pode denunciar a violação de seus direitos autorais.
— A permissão de uso foi dada ao Facebook, não a ele, e sua autoria sobre a imagem está mantida.
A interpretação da lei se complica quando entra em debate o que em direito se denomina "uso justo".
McCord explica que "Em palavras muito simples, o 'uso justo' costuma ser considerado quando estamos mais perto do educativo ou informativo que do comercial". Mas a questão não é só o que se compartilha, mas como se compartilha e em que quantidade
— Se considera que um titular não tem criatividade suficiente para estar protegido pelos direitos. O uso de um trecho de um texto também pode ser feito sempre que não seja demais e quando se considerar um uso justo.
Sobre os novos portais de internet que na prática são "depósitos" de links de outros meios ou publicações, McCord não hesitou e disse que fazer o link de outros conteúdos com um vínculo é legal.
— Pode não agradar a muitas pessoas, porque geram tráfego de visitas com conteúdo que não foi criado por eles, mas fazer o link de outros conteúdos com um vínculo é completamente legal.
Os direitos de propriedade na internet nos Estados Unidos estão protegidos pela lei geral de direitos autorais e propriedade intelectual e pela legislação específica de direitos autorais do Milênio Digital, aprovada em 1998.
O advogado David Reischer opina que "esta lei busca o equilíbrio, mas à medida que a tecnologia avança é necessário tomar medidas mais complexas em nível particular para proteger a autoria, mediante a encriptação ou marcas d'água". No entanto, para McCord "inevitavelmente" a lei sempre correrá atrás da realidade na internet.
— Os usuários devem aprender a se proteger e a proteger suas obras, porque é impossível que a legislação avance na mesma velocidade que a da tecnologia.