O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (11), mudanças nas regras de análise dos vetos presidenciais. Pelo novo texto, todas as vedações impostas pela presidente Dilma Rousseff desde 1º de julho devem ser analisadas no prazo máximo de 30 dias, caso contrário, a matéria trancará a pauta do Congresso.
A expectativa dos parlamentares com a medida é evitar o acúmulo de vetos. Atualmente, há cerca de 1.700 vetos pendentes de votação.
Na semana passada, foram considerados "prejudicados" 1.478 vetos presidenciais, o que eliminou quase metade dos cerca de 3.000 vetos que estavam à espera do exame dos parlamentares desde o ano 2000.
Comissão
A regra básica para apreciação de vetos está prevista na Constituição Federal. A novidade do texto aprovado é a instalação, em até 72 horas, de uma comissão mista, formada por três deputados e três senadores, para analisar os impedimentos conforme forem chegando ao Congresso.
No entanto, os vetos poderão ser analisados pelo Plenário, independentemente do relatório da comissão mista.
Além disso, ficou acertado que a votação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.